O deputado federal Paulinho da Força, relator da polêmica Lei da Dosimetria, encontrou-se nesta terça-feira com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir o futuro da norma que reduz penas para condenados por atos golpistas. Após a reunião, o parlamentar demonstrou otimismo e afirmou que o magistrado pretende pautar o tema para julgamento na última semana de maio, assim que órgãos como a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União enviarem seus pareceres. Paulinho acredita que a Corte manterá a validade da lei, o que permitiria a soltura de diversos detidos.
A movimentação ocorre após Moraes suspender temporariamente a aplicação da lei no último sábado, apenas um dia depois de ela ter sido oficializada pelo Congresso. A decisão do ministro foi motivada por duas ações judiciais, movidas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pelos partidos PSOL e Rede, que questionam se as novas regras respeitam a Constituição. O ministro alegou que a suspensão é necessária para garantir a segurança jurídica até que o plenário do STF decida se o texto é legal ou não.
A Lei da Dosimetria ganhou força no Congresso após deputados e senadores derrubarem um veto do presidente Lula. O texto altera o cálculo das penas e facilita a progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito, beneficiando diretamente os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. Entre os nomes impactados está o do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes correlatos. Com a nova legislação, essa sentença poderia ser drasticamente reduzida.
O embate agora se concentra na análise técnica do Supremo. Enquanto o Congresso defende sua autonomia para legislar sobre o tamanho das penas, as entidades que acionaram a Justiça argumentam que a mudança foi feita sob medida para gerar impunidade em crimes graves. Por determinação de Moraes, o Legislativo tem cinco dias para prestar informações detalhadas sobre a criação da lei antes que o caso seja levado ao voto dos demais ministros da Corte.
