O Reitor da UNIFEV, Prof. Dr. Rogério Rocha Matarucco, participou, na tarde dessa quarta-feira, dia 27, de um Ato Público com a Presidenta Dilma Rousseff, na cidade de Itajaí-SC, em agradecimento à sanção da Lei 12.881/13, conhecida como Lei das Comunitárias.
O evento, que reuniu reitores de Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICEs) de todo o Brasil, foi realizado na Univali (Universidade do Vale de Itajaí).
Com o reconhecimento das instituições comunitárias, o Governo Federal permitiu, entre outras medidas, a participação delas na destinação de recursos orçamentários e em editais reservados somente às instituições públicas.
Além disso, as ICEs passam a ser uma alternativa rentável ao Ministério da Educação (MEC) para que serviços públicos sejam oferecidos em regiões onde não há instituições públicas estatais.
“É o caso do Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Como a UNIFEV é uma Instituição de Ensino Superior de qualidade, com IGC 4, o Governo firmou uma parceria conosco para que o Centro Universitário de Votuporanga pudesse estender esse benefício à população de Votuporanga e região, sem que fosse necessário criar uma nova estrutura específica para isso”, explicou Matarucco.
Outro grande benefício da Lei é a retirada das ICEs de uma categoria comum, dominada pelas Instituições de Ensino Superior Privadas. Diferentemente dessas, as Comunitárias não possuem donos e fins lucrativos. A UNIFEV, por exemplo, é dirigida por uma diretoria formada a partir de um Conselho de Curadores, composto por representantes da sociedade votuporanguense e de entidades locais.
“A nova legislação representa um avanço importante para as universidades comunitárias em geral. A partir de agora, pertencemos a uma categoria que, de fato, nos representa, o que nos possibilitará avançar em muitos aspectos”, informou o Reitor da UNIFEV.
A Lei das Comunitária era proposta antiga da Associação Brasileira de Universidades Comunitárias (Abruc). O documento foi validado pela Presidenta Dilma Rousseff, no dia 13 deste mês.
