Até novembro deste ano, 23,5 mil armas foram registradas no Brasil, número 74,4% inferior a 2022, quando 91,7 mil armas foram registradas. A redução é um reflexo da política desarmamentista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, no primeiro dia de mandato, revogou decretos do antecessor com o objetivo de restringir o acesso a armas.
O número é o menor em dez anos, segundo dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal, responsável pelo controle de armas de fogo, divulgados pela Folha de S.Paulo.
Agora, os civis só podem registrar armas de fogo para defesa pessoal com comprovação de “efetiva necessidade”. Empresas também podem ter armas e o número depende do tamanho da operação. Além disso, o governo petista também restringiu calibres antes liberados e limitou a quantidade de munição.
No período de Jair Bolsonaro, houve o maior volume de armas registradas: 57,7 mil em 2019; 94,8 em 2020; 113 mil em 2021; e 91,7 mil em 2022.
Hoje, segundo a Polícia Federal, existem 887 mil armas ativas no Brasil, que correspondem a registros da corporação relativos aos últimos dez anos. Desse total, mais da metade (564 mil) foi registrada durante o governo Bolsonaro. O número não inclui os colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs).
STF já tinha determinado suspensão de decretos de armas de Bolsonaro
No último ano de Bolsonaro, especialmente a partir de setembro, o número de registro de armas de fogo começou a diminuir. Em julho de 2022, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin suspendeu decretos do ex-presidente que flexibilizaram a posse e o porte de arma de fogo e a quantidade de munições que poderiam ser adquiridas.
A justificativa do ministro foi um alegado “aumento do risco de violência política” com a campanha eleitoral. A liminar foi ratificada por oito ministros. Nunes Marques e André Mendonça votaram contra a decisão de Fachin.
Nos quatro anos de Bolsonaro, o número de mortes violentas diminuiu. Em 2022, o número de assassinatos (47.508) foi o menor em 11 anos. O pico de mortes violentas na última década (64.078) foi em 2017.
