As regiões do Brasil que apresentam os piores indicadores sociais são também as que apresentam a maior concentração de crianças e adolescentes em comparação a sua população total.
É o que mostra a publicação Cenário da Infância e Adolescência no Brasil, divulgada hoje (21) pela Fundação Abrinq e que faz uma compilação de dados públicos e oficiais recentes sobre o assunto.
O Brasil tem atualmente 60,5 milhões de crianças e adolescentes até 19 anos. A maior parte dessa população está na região Sudeste, onde vivem cerca de 18,6 milhões de crianças e adolescentes. No entanto, é nas regiões Norte e Nordeste onde a proporção de crianças e adolescentes – comparada à população total – é mais elevada. E é justamente lá que estão os piores indicadores sociais.
Vulnerabilidades
“As regiões que convivem com os piores indicadores, seja de pobreza ou de acesso a serviços de saneamento básico, educação de qualidade e saúde, são exatamente as que têm uma concentração maior de população entre 0 e 19 anos. Ou seja, onde há mais desafios a serem enfrentados, são exatamente as regiões onde há mais crianças e adolescentes. Isso é uma combinação um tanto perversa da realidade”, disse Heloisa Oliveira, administradora executiva da Fundação Abrinq, em entrevista hoje à Agência Brasil.
Na Região Norte, por exemplo, o número de crianças e adolescentes representa 36,6% da população total, enquanto no Nordeste essa proporção soma 32,8%. No Sudeste, o número de crianças e adolescentes corresponde a 26,9% do total.
“O desenvolvimento dessas crianças e adolescentes do Norte e Nordeste é muito mais difícil do que nas outras regiões. As regiões mais desenvolvidas convivem com outros tipos de vulnerabilidade, relacionados à violência e ao trabalho infantil. Mas nas regiões mais pobres há uma superposição de vulnerabilidades. Ou seja, tudo o que eles precisariam e teriam direito de acordo com a nossa legislação, como educação de qualidade e saúde, eles não tem. As estatísticas demonstram que há uma concentração de diferentes vulnerabilidades nessas regiões mais pobres”.
Avanços desiguais
Segundo Heloisa, o Brasil apresentou avanços nos últimos anos, mas que não foram distribuídos de forma igualitária pelas diferentes regiões. “A média [dos dados estatísticos] ainda esconde muitas desigualdades. Embora muitas coisas tenham sido feitas, com políticas direcionadas à pobreza e à população de extrema pobreza, muitos desafios ainda permanecem, em todas as áreas”, disse.
De acordo com ela, essa realidade não pode ser alterada apenas com a distribuição de renda mínima para as famílias mais carentes. “Precisamos olhar a pobreza com todas as faces que ela tem. Não posso achar que, ao garantir uma renda mínima para a família, estou tirando ela da condição de pobreza. Se ela não tiver acesso à água, ao esgotamento sanitário, se não tiver moradia adequada e acesso a oportunidades de trabalho, educação e saúde, essa família vai continuar pobre”.
“A pobreza é mais complexa do que o acesso a uma renda mínima. É preciso que as políticas públicas tenham um olhar multidimensional para as questões da pobreza. E devem ser priorizadas, é claro, as áreas onde há uma combinação maior de vulnerabilidades sociais, principalmente onde há mais crianças e adolescentes”, acrescentou a administradora executiva da Fundação Abrinq.
Trabalho infantil
A publicação demonstrou ainda que as condições do trabalho infantil no país estão mais precárias. Embora tenha ocorrido redução no número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil na faixa de 10 a 17 anos, houve aumento de 8,5 mil crianças de cinco a nove anos ocupadas. No Brasil, o trabalho infantil é totalmente proibido até a idade de 14 anos. Entre os 14 e 16 anos, o adolescente pode trabalhar, mas se isso envolver um processo de aprendizagem ou de formação.
“Em geral, o trabalho infantil hoje, diferente do que era há 20 anos, não está mais na cadeia formal de trabalho. Empresa nenhuma contrata crianças e adolescentes. Esse trabalho infantil está mais vinculado às famílias. E especificamente [na faixa] de cinco a nove anos, está com uma concentração muito grande na agricultura familiar”, disse Heloísa, ressaltando que o trabalho infantil também está relacionado à terceirização de mão de obra, como no setor de confecções.
Essa nova realidade, de acordo com ela, deve também implicar nas políticas públicas que pretendem erradicar o trabalho infantil. “Não posso mais combater só com fiscalização. Preciso também fazer um trabalho mudando a cultura dessas famílias”, disse.
Segundo ela, a crise econômica no país pode ajudar a explicar esse dado. “Diria que, no caso do trabalho infantil, a crise está relacionada tanto com o aumento do trabalho na faixa etária de cinco a nove anos, quanto à queda de 10 a 17 anos. Com a crise, as famílias estão colocando as crianças ainda mais jovens no processo de renda familiar. De outro lado, a crise também reduziu os postos de trabalho para adultos e reduziu também nessa faixa etária de 10 a 17 anos”.
De olho no Congresso
A publicação também apresenta uma série de propostas referentes às crianças e que estão em tramitação. “Fazemos o monitoramento da agenda do Congresso Nacional, focando principalmente naquelas [propostas] que para nós são prioritárias. Uma delas é uma proposta de redução da idade de trabalho, desvinculando [o limite] do processo educacional. Somos absolutamente contra. Há um número enorme de propostas de lei alterando a legislação da infância e a maioria dessas propostas são desnecessárias. No geral, eu diria que, mais do que novas leis, a gente precisa de políticas públicas efetivas”, disse Heloisa.
Os dados da publicação da Abrinq podem ser pesquisados no site: www.observatoriocrianca.org.br
