A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento aprovou, na manhã desta quarta-feira (11/12), relatório a respeito do projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2019 que trata da Reforma da Previdência estadual. O relatório analisou cinco emendas apresentadas em plenário. Agora o PLC está pronto para voltar ao plenário, onde precisa do voto favorável de no mínimo 48 deputados para ser aprovado.
O deputado Paulo Fiorilo (PT) havia apresentado um voto em separado que, se fosse aprovado, se tornaria o parecer da Comissão de Finanças. Mas o voto em separado não foi acatado pelo presidente da comissão, o deputado Wellington Moura (REPUBLICANOS), e não entrou em votação. Segundo Wellington Moura, o voto em separado não cumpria os requisitos regimentais. “Tratou da Previdência de maneira geral, sendo que deveria ter tratado das emendas que vieram do plenário. Por isso não o acatei. Os deputados do PT ficaram insatisfeitos, mas o Regimento foi seguido”, afirmou o presidente da comissão.
Segundo Paulo Fiorilo, o relatório estava dentro das normas regimentais e vai questionar a decisão na Justiça. “Essa atitude é arbitrária, desnecessária. É mais uma demonstração do atropelo que o governo vem impondo para aprovar esse projeto”.
Tanto o projeto de Lei Complementar 80/2019 quanto a proposta de Emenda à Constituição 18/2019 tratam da Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais.
Para o deputado Alex de Madureira (PSD), a Reforma da Previdência é necessária. O deputado declarou que a reforma pretende garantir que haja dinheiro dos cofres governamentais para o pagamento dos salários dos servidores nos próximos anos. “São Paulo e o Brasil estão tendo a chance de consertar agora um problema das futuras gerações”, comentou.
Durante a reunião, a deputada Márcia Lia (PT) mostrou um cartaz com os dizeres: “Ditadura na Alesp” e colocou um adesivo na boca. “O que aconteceu hoje é a subtração da possibilidade de fazer oposição. Ele se vale de um artigo do Regimento desfocado da realidade. Vamos ter de judicializar. Não dá para aceitar a retirada de direitos dessa forma”, declarou a deputada.
O parecer do deputado Marcio da Farmácia (PODEMOS) foi aprovado com sete votos favoráveis, um favorável com restrição e duas abstenções. Votaram favoravelmente os deputados: Alex da Madureira (PSD), Carla Morando (PSDB), Delegado Olim (PP), Estevam Galvão (DEM), Márcio da Farmácia (PODEMOS), Ricardo Mellão (NOVO) e o presidente da Comissão, Wellington Moura (REPUBLICANOS). O deputado Gil Diniz (PSL) votou favorável com restrição. Paulo Fiorilo (PT) e Roberto Engler (PSB) se abstiveram.
Além dos citados, também estiveram presentes os deputados Carlão Pignatari (PSDB), Emidio de Souza (PT), Enio Tatto (PT), Sargento Neri (AVANTE), Sergio Victor (NOVO) e Tenente Nascimento (PSL).
