A reforma do prédio da Câmara Municipal de Riolândia voltou ao centro dos debates após a publicação do contrato ocorrer somente depois de cobranças feitas pelo vereador Fabrício José Alves Naressi durante sessão legislativa.
De acordo com a sequência dos acontecimentos, a obra teve início há mais de duas semanas, com equipes já executando os serviços no prédio do Legislativo. Entretanto, até então, não havia sido localizada a publicação do contrato ou dos documentos da contratação nos canais oficiais de transparência.
Antes da discussão em plenário, o vereador Fabrício informou ter solicitado administrativamente acesso aos documentos referentes à reforma. Segundo ele, os documentos não foram disponibilizados. Diante da ausência de resposta, precisou protocolar um requerimento formal na própria Câmara Municipal para obter acesso às informações, mesmo exercendo uma das principais atribuições do mandato parlamentar: fiscalizar os atos da administração pública.
Na sessão legislativa, o vereador questionou o motivo de a obra já estar em execução sem que os documentos da contratação estivessem disponíveis para consulta pública. Durante o debate, também foram levantados questionamentos sobre os investimentos realizados na reforma, especialmente diante do cenário financeiro enfrentado pelos municípios.
Após a cobrança realizada na tribuna e a repercussão do caso, o contrato da reforma foi publicado nesta terça-feira, o que chamou a atenção pela ordem dos acontecimentos: primeiro a execução da obra e, somente depois, a publicidade do contrato.
A situação levanta questionamentos sobre a observância dos princípios da publicidade e da transparência que norteiam a administração pública, uma vez que a divulgação dos atos administrativos é um importante instrumento de controle social e fiscalização dos gastos públicos.
O episódio também reacende o debate sobre o acesso dos vereadores às informações da administração do Poder Legislativo. O direito à fiscalização é uma das funções essenciais do mandato parlamentar e contribui para assegurar transparência na aplicação dos recursos públicos.
Até o momento, a Presidência da Câmara Municipal não apresentou manifestação pública esclarecendo os motivos pelos quais a publicação do contrato ocorreu apenas após os questionamentos levantados em plenário e depois do início da execução da obra.
