Nas primeiras duas semanas de funcionamento do Refis – Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Votuporanga quase 300 pessoas já parcelaram ou quitaram suas dívidas com o Município.
O imposto mais procurado para pagamento é o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), embora as taxas de fiscalização, multas de trânsito, de calçadas irregulares e de limpeza de terrenos também já foram negociadas nos guichês da Central de Atendimento, além de outros tributos.
Segundo dados da Secretaria de Finanças, cerca de 80% dos contribuintes que já procuraram a Prefeitura optaram pelo pagamento à vista, que reduz em 90% os valores de juros e multas. Porém, os contribuintes podem parcelar seus débitos em até 12 vezes, respeitando o valor mínimo da parcela de 10 UFM (R$26) para pessoa física e 50 UFM (R$130,12) para pessoa jurídica. Sendo assim, para aqueles que dividirem em duas vezes a exclusão de juros e multa será de 80%; se o pagamento for em três parcelas, a exclusão será de 70%; se for em quatro, de 60%; de cinco a 12 parcelas, a exclusão será de 50%, com o pagamento de 20% no ato da opção. Para todas as opções a primeira parcela obrigatoriamente deve ser paga à vista.
Interessados em negociar suas dívidas em atraso referentes a anos anteriores a 2012 devem estar em dia com os tributos deste ano. Para fazer a negociação basta comparecer à Central de Atendimento da Prefeitura, localizada na Rua Pará, 3227, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, até o dia 01 de agosto. Entre os impostos que podem ser negociados estão IPTU, ISS, ITU, Taxas de Licença, Simples Nacional, contas de água, entre outros.
Vale ressaltar que se o contribuinte renegociar a dívida em parcelas e ficar inadimplente por três meses, consecutivos ou alternados, será excluído do programa. Mais informações pelo telefone (17) 3405-9700 ou diretamente na Central de Atendimento.
