O novo projeto de reestruturação do quadro de servidores na Prefeitura de Fernandópolis deve sofrer cortes de cargos comissionados, segundo dados apresentado no projeto enviado pela Prefeitura a Câmara de vereadores na semana passada e que será analisado e votado.
Atualmente existem mais de 200 cargos comissionados criados na Prefeitura de Fernandópolis, mas apenas 128 estão ocupados. Esse número deve ser reduzido para apenas 80, sem contar os secretários municipais.
A nova estrutura do funcionalismo também prevê a hierarquia de em comissão de “secretário”, “supervisor”, diretor de seção” e “chefe”, extinguindo os demais existentes. O detalhe é que só funcionários com nível superior poderão ocupar cada função, sendo considerados cargos de assessoramento.
A Prefeitura de Fernandópolis pretende analisar individualmente cada caso de servidores com o benefício do famoso “Artigo 79”, gratificação dada aos servidores para ficarem disponível 24h ao município e recebem 30% a mais no salário para isso.
As disponibilidades serão avaliadas por uma comissão do jurídico que verificará a necessidade do real “Artigo 79” para o servidor, acabando o benefício meramente político, passando a ser apenas técnico.
Os servidores efetivos que não foram contemplados nos últimos anos com alteração nas referências vão receber duas colocações no quadro, além de plano de carreira para quase todos os cargos efetivos, Os chamados “cargos isolados”, aquele que existe apenas um também serão beneficiados.
O Projeto de Organização Administrativa e Reorganização de Pessoal estabelece uma nova estrutura de faixas remuneratórias; cria e extingue cargos; revisa as atribuições dos servidores efetivos e comissionados; estabelece um novo quadro de cargos comissionados; cria um novo parâmetro de atividades gratificadas; modifica o quadro de funções de confiança; cria mecanismos de progressão vertical, alterando, de maneira geral, profundos aspectos da organização da administração direta do município de Fernandópolis.
