Nos últimos dias, a máxima hamletiana do ser ou não ser foi adaptada para a discussão que se formou em torna da redução da maioridade penal. Reduzir ou não reduzir, eis a questão.
Penso, de imediato, que a questão maior nem é se a redução da maioridade vai diminuir a criminalidade. Penso que bem poucos acreditam que a redução da maioridade vai diminuir a criminalidade. Isso é falácia dos que não têm argumento. O que não resta dúvida é que todos estamos cansados de passar a mão na cabeça de alguém que, só porque é menor de dezoito anos, acha que pode matar ou estuprar com a convicção que não será punido.
Hoje, qualquer garoto de mais de dezesseis anos sabe muito bem o que está fazendo. Ele quer votar, dirigir, ir a festas, “dar um rolê” por aí, fazer isso e aquilo, mas não quer ser responsável pelos seus atos? Não é estranho? Infelizmente, o ser humano precisa saber que vai sofrer as consequências pelos seus atos, senão a tendência é descambar. Aliás, se assim não fosse, não haveria necessidade de polícia ou de justiça.
Enfim, penso que esse é o tipo de abordagem equivocada, desnecessária e inútil; afinal, não importa o que vai acontecer com os índices de criminalidade se a maioridade penal for reduzida. O que importa, isso sim, é que todo cidadão que tenha discernimento sobre o que é certo e o que é errado seja submetido aos rigores da lei, independente de que tenha dezesseis ou dezoito anos. A regra seria simplificada, na linha do “errou tem que pagar”.
Óbvio que irão surgir outros problemas com a redução da maioridade, mas isso haverá de ser enfrentado no momento oportuno, não em conjecturas. O que a sociedade reclama é um basta no deboche.
Sim, eu aceito os argumentos daqueles que dizem que a redução da maioridade penal, sozinha, não vai resolver os problemas da criminalidade. Sei que isso, só, não basta. Talvez seja necessário um novo Código Penal, apenando mais duramente os maiores que se utilizarem de menores para a prática de crimes, com o cumprimento integral da pena para aqueles; sem benefícios de progressão de regime e evitando que o tráfico recrute, então, os menores de dezesseis anos.
Partindo dessas premissas, se possível com a reforma ou até mesmo a revogação da lei de execuções penais, esse ciclo se encerraria e aí, então, os crimes praticados por menores talvez sofressem redução drástica.
Paralelo a isso, investimento maciço em educação e saúde, garantindo especialmente aos mais necessitados oportunidades iguais, e com uma nova constituição dando aos estados competência para legislar em várias matérias, dentre elas a penal, talvez a criminalidade em todos os níveis se reduzirá. Tudo isso é hipotético, mas deverá ser pensado na sequência, até para não perder o bonde, com o perdão do trocadilho.
Enfim, além de enquadrar os maiores de dezesseis anos na responsabilização de seus atos, é preciso que a medida venha acompanhada de outras ações para que esses “menores” reflitam sobre o que o crime representa em suas vidas. É preciso, também, que políticos e poderosos também sejam punidos, efetivamente, por seus crimes nos desvios e desmandos da coisa pública.
Sem essas ações, não haverá esperança de mudança profunda no comportamento das pessoas. Pode até demorar, mas isso servirá para que esses jovens passem a valorizar aquilo que é o importante da vida e está sendo banalizado nos tempos atuais: a liberdade. Esse valor se ensina em casa, na escola e vai ser ensinado, também, na prisão. Temos que tentar.
Henri Dias é advogado em Fernandópolis (henri@adv.oabsp.org.br)
