

No dia em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos, a conscientização sobre o combate à violência contra a mulher ganha destaque em São Paulo com a mobilização da campanha Agosto Lilás. A legislação brasileira enquadra as agressões em diferentes categorias que vêm acompanhadas por sinais frequentemente difíceis de identificar, abrangendo os âmbitos físico, psicológico, sexual, patrimonial, moral e vicário — este último praticado contra filhos ou familiares para ferir a vítima. Com o objetivo de interromper esse ciclo de abusos, o estado conta com uma rede integrada de acolhimento e segurança voltada para atender e proteger a população feminina.

O suporte estadual engloba desde a atuação emergencial da Polícia Militar pelo número 190 até tecnologias e programas especializados. O aplicativo SP Mulher Segura, por exemplo, dispõe do Botão do Pânico para acionamento imediato e registro de ocorrências, acompanhado do monitoramento eletrônico por tornozeleiras que alertam as autoridades caso o agressor se aproxime da vítima. No atendimento direto, o estado oferece as Delegacias de Defesa da Mulher com unidades e Salas DDM operando 24 horas por videoconferência, além da Patrulha Mulher Segura para a fiscalização de medidas protetivas e da Cabine Lilás, onde policiais femininas treinadas atendem chamados de emergência direto no centro de operações da polícia.
A assistência estende-se também ao apoio psicossocial, jurídico e de saúde. Locais como as Casas da Mulher Paulista, as Salas Lilás do Instituto Médico Legal e as unidades móveis — como o Ônibus e o Circuito Integrado SP Por Todas — prestam orientação jurídica gratuita e viabilizam o acolhimento multiprofissional. Além disso, hospitais da rede estadual garantem cuidados médicos privativos e a realização de notificações oficiais. A orientação das autoridades reforça que vizinhos, familiares e amigos também têm o papel de denunciar ao menor sinal de abuso, garantindo uma intervenção rápida para salvar vidas.









