O Tribunal Regional Eleitoral (TRE- SP) enviou nesta segunda feira-,8, o recurso protocolado pelo candidato derrotado nas eleições municipais de Fernandópolis, Carlos Alberto Rodrigues de Lima (3ª colocado e os votos não foram computados).
Também subiram ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) os vereadores que não tiveram os registros homologados pelo TRE.
Erros nos registros e o não cumprimento da Legislação Eleitoral. Estes foram os motivos que nortearam uma decisão da Justiça Eleitoral de Fernandópolis, a qual indeferiu as candidaturas de Carlos Lima ao cargo de prefeito e do empresário Jeder Rissato a vice na coligação Renovação Já.
A sentença, proferida pelo juiz eleitoral Vinicius Castrequini na tarde de domingo, também atinge a outros 13 candidatos ao cargo de vereador.
A Justiça apontou falhas nas convenções realizadas pelo PPL e PHS, partidos que fazem parte da coligação Renovação Já!, que tem ainda o PMDB, o PMN e PSOL.
Dentre as falhas apontadas figuram a não abertura do livro ata de convenção do PPL e erro material nas atas do PSOL e PHS, em relação à duplicidade do nome da candidata ao cargo de vereadora, Rita de Cássia Brandão.
A sentença com quase 30 páginas apresentou as deliberações e não cumprimentos dos dispositivos previstos na Lei Eleitoral, além da falta de documentos e atas, principalmente do PMDB, devido à intervenção do diretório estadual na decisão da convenção realizada no dia 30 de junho.
Além disso, mais 13 candidatos ao cargo de vereadores também perderam recursos no TRE.