A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foi favorável à instituição de recompensa em dinheiro para quem fornecer informações que contribuam para libertar vítimas de sequestro e prender dos sequestradores. A reunião ocorreu na quarta-feira (27/2), no plenário Tiradentes da Alesp.
O Projeto de Lei 3/2016, de autoria do então deputado Cezinha de Madureira (PSD), estabelece que as denúncias, encaminhadas pelo Disque Denúncia (181) ” canal da Secretaria de Segurança Pública “, poderão receber recompensas entre R$ 1 mil e R$ 10 mil. A identidade do denunciante será mantida sob sigilo.
“A criação desse mecanismo, cujos recursos advirão do Fundo de Incentivo à Segurança Pública (Fisp), propiciará a implantação de um eficiente instrumento de combate aos sequestros. Conseguiremos diminuir a ocorrência desse crime”, justificou Cezinha.
A proposta de implantar painéis solares nos hospitais do estado também recebeu parecer favorável. De autoria do deputado Sebastião Santos (PRB), o Projeto de Lei 1525/2015 busca diminuir danos ao meio ambiente. Além disso, de acordo com o texto, a instalação desses painéis reduz gastos por meio da conversão de energia solar em elétrica.
Os parlamentares também foram favoráveis ao Projeto de Lei Complementar 6/2018, que propõe um adicional por periculosidade aos agentes de apoio socioeducativo da Fundação Casa. O autor, deputado Carlos Giannazi (PSOL), considera o ambiente de trabalho desses agentes como próximo ao presenciado por um agente penitenciário, deixando-os expostos a conflitos como tumultos e rebeliões.
O presidente da CCJR, deputado Roberto Massafera (PSDB), avaliou a atuação da comissão ” que é o ponto inicial para os projetos na Assembleia. “A pauta é extensa. Faremos o possível para concluí-la, mas temos projetos que precisam de mais discussão.”
Além do presidente, estiveram presentes os deputados Bruno Caetano e Cássio Navarro (ambos do PSDB), Campos Machado (PTB), Edmir Chedid (DEM), Fernando Cury (PPS), Geraldo Cruz e José Américo (ambos do PT), Gilmaci Santos (PRB) e Marta Costa (PSD).
