A Receita Federal do Brasil (RFB) intimará 584 empresas de Catanduva para prestar informações e esclarecimentos sobre débitos com a Fazenda Pública Federal. O órgão iniciou os procedimentos para exclusão de empresas do Simples Nacional, com a emissão de Atos Declaratórios Executivos (ADE) para os contribuintes com débitos com a Fazenda. Na região administrativa de São José do Rio Preto, 4 mil empresas encontram-se nessa situação.
Mais de 400 mil empresas poderão ser excluídas, conforme esclarece a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
“A Receita, antes de excluir a empresa, encaminhará intimação para que os responsáveis compareçam na Receita Federal para regularizar a situação, porém, se a empresa continuar como devedora, será excluída do Simples Nacional”, informou a assessoria. Informações para a regularização dos débitos estão disponibilizadas no ADE e na página da Receita Federal na internet.
A partir de 1º de janeiro, aqueles que continuarem na situação de devedores, serão automaticamente excluídos. Os débitos inscritos em Dívida Ativa podem ser regularizados no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional www.pgfn.gov.br.
Os débitos não previdenciários com valor até R$ 100 mil, poderão ser parcelados pela internet. Maiores informações www.receita.fazenda.gov.br. Marcelo Ono
