A Receita Federal dá início nesta sexta-feira (31) à emissão do novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no formato alfanumérico. A mudança principal está na introdução de letras combinadas a números ao longo da sequência, mantendo a extensão tradicional de 14 caracteres. A medida tem como objetivo expandir drasticamente a disponibilidade de combinações e evitar o esgotamento do sistema nos próximos anos.
A alteração aplica-se exclusivamente às novas empresas registradas a partir da implantação do sistema. Os negócios que já possuem CNPJ ativo não sofrerão nenhuma alteração em seus números e não precisam realizar atualizações cadastrais, trocas de documentos ou alterações contratuais. Além disso, como ainda restam sequências compostas apenas por algarismos, novos cadastros exclusivamente numéricos continuarão sendo gerados normalmente até o fim do estoque de combinações tradicionais.
A transição para o novo modelo foi motivada pelo alto volume de registros no país. Das quase 100 milhões de opções disponíveis no padrão antigo, cerca de 69 milhões já foram atribuídas. Na nova estrutura, as oito primeiras posições poderão intercalar letras e números para identificar a empresa, os quatro dígitos seguintes indicarão a matriz ou filial e os dois últimos caracteres permanecerão obrigatoriamente numéricos, atuando como dígitos verificadores.
Ambos os formatos coexistirão no mercado de forma por tempo indeterminado e terão validade plena perante órgãos públicos, bancos e instâncias comerciais. Embora o processo de abertura de empresas permaneça sem alterações operacionais para os empreendedores, a Receita Federal orienta que desenvolvedores, instituições financeiras e companhias privadas atualizem seus sistemas internos e softwares de emissão de notas fiscais para garantir a leitura correta de cadastros que contenham letras.
