A partir do dia 02 maio passa a funcionar a Receita Federal do Brasil, que integra as atuais secretarias da Receita Federal, ligada ao Ministério da Fazenda, e Previdência, vincula à Previdência Social. Mas segundo informou, nessa quarta-feira, o secretário da Fazenda, Jorge Rachid, apenas 93 unidades funcionarão de maneira integrada num primeiro momento.
Até agosto serão implementadas mais 220 unidades. Ao todo serão 580 unidades da secretaria e mais 130 centros de atendimento ao cidadão (CAC). Além disso, a secretaria, também conhecida como Super Receita, deverá incrementar os serviços oferecidos pela internet, o CAC Virtual. Para que o cidadão não precise sair de casa para resolver os seus problemas com a Receita ou com a Previdência.
Os postos da Receita Federal do Brasil só funcionarão para empresas ou indivíduos empregadores. Pessoas Físicas ou cadastradas como autônomas ou facultativas, como as empregadas domésticas, continuarão a se dirigir aos postos do INSS para resolver as suas pendências nas áreas previdenciárias.
O secretário Rachid explicou que a decisão em manter o atendimento às pessoas físicas nos postos no INSS tem o único objetivo de beneficiar o cidadão. Os postos de atendimento do INSS são mais capilarisados. Eles estão presentes em mais municípios. Então, a idéia é, para não prejudicar esses contribuintes, os atendimentos continuarão a serem feitos pelos atendentes do INSS, disse.
Criada pela lei 11.457 de 2007, a Receita Federal do Brasil será responsável pela arrecadação dos tributos federais e pelas contribuições previdenciárias. O objetivo é reduzir custos por meio da unificação das duas secretarias e aumentar a arrecadação em conseqüência da melhor fiscalização. Tanto na área do impostos, quanto no INSS.
