Em documento sobre a reforma tributária publicado esta semana, a Receita Federal afirma que pessoas mais pobres não consomem livros não-didáticos e defende que os produtos sejam tributados como forma de focalizar políticas públicas.
Na proposta de reforma enviada ao Congresso no ano passado, o governo indicava a unificação de Pis e Cofins, criando um novo tributo sobre consumo batizado de CBS, ou Contribuição sobre Bens e Serviços. A alíquota proposta é de 12%.
A venda de livros e do papel destinado à impressão é imune à cobrança de impostos, segundo determina a Constituição —a regra não se estende às contribuições. Além disso, uma lei de 2014 concedeu isenção de Pis e Cofins sobre a receita da venda de livros e do papel usado para a fabricação desses produtos.
A proposta do governo para a CBS abre caminho para o fim dessa isenção para livros, que ficariam sujeitos à mesma alíquota de 12% que valeria para os outros setores.
Nesta semana, a Receita publicou documento com perguntas e respostas sobre a CBS. Um dos pontos explica por que o novo tributo será cobrado na venda de livros.
O Fisco usa dados do IBGE para justificar que a isenção sobre esses itens acaba beneficiando a camada mais rica da população.
“De acordo com dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2019, famílias com renda de até dois salários mínimos não consomem livros não-didáticos e a maior parte desses livros é consumida pelas famílias com renda superior a dez salários mínimos”, diz o documento.
De acordo com o órgão do Ministério da Economia, dada a escassez de recursos públicos, a tributação dos livros permitirá que o dinheiro arrecadado seja direcionado a políticas mais direcionadas.
A Receita argumenta ainda que não existem avaliações que afirmem que houve redução do preço dos livros depois que a isenção foi concedida.
Na avaliação do advogado tributarista Fernando Raposo Franco, o recorte feito pelo governo é tendencioso ao considerar apenas famílias com renda abaixo de dois salários mínimos e acima de dez salários. Segundo ele, o argumento ainda cria uma distorção, uma vez que a CBS incidirá não apenas sobre livros não-didáticos, mas também sobre os didáticos.
“Mesmo considerando apenas os livros não-didáticos, como fez a Receita, as famílias com renda inferior a dez salários mínimos respondem por quase 48% do consumo, segundo a mesma pesquisa citada no documento deles. Se olharmos apenas para os livros didáticos e revistas técnicas, temos que mais que 70% do consumo total é atribuído às famílias com renda inferior a dez salários”, afirmou.
Raposo Franco diz concordar com a Receita na avaliação de que é necessário focalizar políticas públicas na questão da leitura, mas faz ressalvas. Segundo o advogado, a restrição orçamentária do governo impede que eventual aumento de arrecadação seja usado para criar novos programas.
“Se prosperar a proposta do governo, corremos o risco de que essa política de incentivo ao acesso a bens culturais e educacionais da relevância dos livros seja extinta sem que nada mais focalizado e eficiente seja posto no lugar”, disse.
