A Receita Federal identificou inconsistências que somam aproximadamente R$ 44 bilhões em créditos de PIS e Cofins declarados por cerca de 12 mil empresas. Diante disso, o órgão federal passará a orientar esses contribuintes a corrigirem suas informações por meio da Escrituração Fiscal Digital (EFD-Contribuições). A iniciativa busca garantir o reconhecimento correto desses valores para que as empresas possam utilizá-los sem qualquer tipo de obstáculo durante a transição para o novo modelo de impostos do país.
O PIS e a Cofins são contribuições cobradas sobre o faturamento das empresas que, dependendo do regime tributário, geram créditos a partir de despesas do dia a dia, como a compra de insumos, mercadorias e contratação de serviços. Esses créditos servem para reduzir o imposto final a pagar, evitando que o mesmo tributo seja cobrado várias vezes ao longo da cadeia de produção. Atualmente, o sistema conta com cerca de 100 mil empresas com créditos registrados, gerando um estoque total estimado em R$ 140 bilhões. Desse universo de negócios, a grande maioria possui valores menores guardados: 70% têm saldos inferiores a R$ 100 mil e 90% possuem menos de R$ 1 milhão acumulado.
A Receita Federal reforçou que nenhum crédito legítimo será perdido com a chegada da reforma tributária. Os saldos que as empresas acumularem até o fim do modelo atual poderão ser aproveitados de três formas: para abater os pagamentos da futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), para descontar de outros impostos federais ou, ainda, para pedir o ressarcimento em dinheiro vivo.
Todo o processo de aproveitamento desses recursos guardados acontecerá de forma digital pela plataforma PER/DCOMP Web, que ganhará uma ferramenta exclusiva para essa finalidade. Para facilitar a vida dos empresários, o sistema vai puxar de forma automática os saldos que forem declarados na escrituração de dezembro de 2026. Segundo o governo, essa automação vai evitar o retrabalho, dar mais segurança aos dados e trazer previsibilidade para o planejamento das empresas. No atual ano de 2026, a reforma tributária passa por um período de testes, com a cobrança de alíquotas simbólicas de 0,9% para a CBS (gerenciada pela União) e de 0,1% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, administrado por estados e municípios), valores que são integralmente descontados dos impostos vigentes. A partir de 2027, o PIS e a Cofins começarão a ser extintos de forma gradual, dando espaço para o aumento definitivo das novas alíquotas.
