No último dia do prazo para o pagamento dos impostos do Simples Doméstico, a Receita Federal contabilizou, até as 10 horas da manhã de hoje (7), 1.114.705 Documentos de Arrecadação do eSocial (DAE) relativos ao décimo terceiro salário de 2015 e 1.096.612 referentes à folha de pagamento de dezembro de 2015. A expectativa é que sejam gerados 2,5 milhões de boletos no total.
A Receita informou, ainda, que o problema que atingiu empregadores que tentaram pagar o décimo terceiro já foi corrigido. Dos mais de 1 milhão de contribuintes que entraram no sistema, apenas 3,4 mil (0,34%) do total, foram afetados, segundo o Fisco.
O contribuinte que não realizar o pagamento do DAE hoje poderá fazê-lo depois, gerando nova guia no site do eSocial. Ao valor serão acrescidos juros e multa (0,33% ao dia, até o máximo de 20%).
No eSocial (Simples Doméstico), o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o seguro contra acidentes de trabalho e a indenização compensatória (multa do FGTS), além do Imposto de Renda dos empregados que recebem acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98). O site do eSocial tem uma seção dedicada aos usuários da ferramenta.