Mesmo que aos poucos, lentamente e com cautela redobrada, o Brasil está perdendo o medo de encarar o seu maior ditador, desde os tempos do governo militar: Alexandre de Moraes, o ministro-chefe da última corte recursal do país, ao menos como consta na Constituição de 1988. O ato político realizado neste 7 de setembro, em São Paulo (SP), mostra que a coragem de enfrentar o tirano de toga tem como arma única a própria Constituição.
Antes de ser ministro, Moraes passou por diversos cargos na administração de São Paulo e no Ministério Público estadual. Foi ele, por exemplo, como promotor, que acusou o ex-governador Paulo Maluf e o ex-prefeito da capital paulista, Celso Pitta, de superfaturamento de preços na compra de frangos para a merenda escolar, em 2010.
Também foi ele quem provocou prejuízo de R$ 36 milhões, em 2005, com a demissão repentina de 1,7 mil funcionários da extinta Febem, hoje Fundação Casa, porque seriam a “banda podre” do órgão. Na época, era secretário de Segurança de São Paulo.
Resultado: Maluf foi inocentado das acusações de Moraes e os ex-servidores da Febem ganharam direito à indenização na Justiça do Trabalho.
Também foi dele a épica coletânea de imagens de um ministro armado com um facão cortando pés de maconha, em uma fazenda na fronteira do Brasil com o Paraguai, em 2017.
Não é possível ocultar que o insolente ministro também foi suspeito de ligação com uma empresa que era parte do PCC, no esquema de transporte coletivo de São Paulo, onde atuou em 123 processos judiciais de sua contratante. Foi isso o que lhe rendeu o honroso título de “advogado do PCC”, que rechaçou veementemente desde seu surgimento.
Contudo, seus maiores feitos estão na história do STF. Foi ele quem mandou prender mais de 1,2 mil pessoas, sem provas legais, no desonroso caso da invasão dos prédios do governo, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Foi ele em quem processou e condenou, sem nenhum respeito ao regimento legal do país, todos os que tiveram de alguma forma qualquer ligação com o caso.
Também são dele as absurdas determinações de perseguição a jornalistas, influencers, políticos, empresários, pessoas comuns, autoridades, deputados e senadores, que foram sempre acusados de crimes contra a democracia sem nenhuma prova.
Moraes é o mandão que inventou o inquérito sem fim, a jurisdição mundial do STF e o indiciamento de cidadãos estrangeiros que nunca moraram nem cometeram crimes no Brasil. Elon Musk é o mais famoso destes.
É o xerife que manda derrubar sites, edições de revistas, programas de rádio, que manda demitir jornalistas que não leem em sua cartilha e, ainda, que põe a Polícia Federal para fustigar a vida de desafetos.
Foi dele a ilegal, degradante e insolente ordem para que a PF invadisse a casa de uma família que, sem nenhuma prova, acusa de agressão no caso do aeroporto de Roma (Itália). Cascata puríssima.
É o ministro que, incrivelmente, subordina os seus 10 colegas de toga.
Mas, seu maior feito, sem dúvida, foi ter votado pela condenação e pela descondenação de lula, nos escândalos de corrupção que abalaram o mundo – aqueles que levaram o líder comunista, primeiro, à cadeia e, depois, de volta à Presidência da República. Detalhe: na época da descondenação, Moraes presidia o TSE.
Foi ele quem multou o PL e ameaçou aliados de Jair Bolsonaro até de prisão por terem apenas cumprido o direito legal de reclamarem seus direitos nas eleições de 2022.
Também ignorou o escândalo do radiolão, tirou tempo de propaganda de Bolsonaro na campanha, ignorou a ida de lula a um encontro de amigos com traficantes no morro do Alemão, ignorou o crime de incentivo ao roubo de celulares “para tomar uma cervejinha”, e por aí vai.
Não é possível ocultar o gesto de pescoço cortado, que fez na diplomação de lula, nem a frase “missão dada, missão cumprida”, dita pelo juiz Benedito Gonçalves no mesmo dia.
Enfim, é um histórico que justifica a qualquer um ter medo de Moraes. Ele é mesmo maldoso.
Porém, a ida de milhares de pessoas ao ato deste feriado não deixa dúvidas: os brasileiros não temem mais sua tirania e contam os dias de vê-lo sem a toga, na cadeia.
Sua ida ao desfile particular de lula e sua quadrilha, no feriado, em Brasília, confirma o consórcio dos poderes Executivo e Judiciário. Porém, o poder de cassar e prender a ambos é do Legislativo. E isso ninguém vai tirar!
