Fechar uma brecha que permitiu nos últimos anos o crescimento da chamada indústria da restituição.É o que a Receita Federal pretende com a recém publicada Medida Provisória 472.
Contribuintes que apresentarem deduções como despesas médicas ou com educação sem comprovação no Imposto de Renda da Pessoa Física terão multa de 75%.
O subsecretário de fiscalização da Receita Federal, Marcos Neder, disse que a medida quer aumentar o risco para o contribuinte que quiser sonegar o Imposto de Renda para receber mais restituição.
A multa de 75% vai incidir sobre a parte da restituição indevida, decorrente da apresentação de deduções irregulares.
Neder explicou que, nos últimos anos, tem aumentado esse tipo de fraude com prejuízos para os cofres públicos.
Existem até pessoas e escritórios se especializando em gerar restituição para o contribuinte.
E se a Receita Federal conseguir provar que houve má-fé, a multa sobe para 150%.
