O Governo de SP conta com protocolos de atuação para lidar com o atual cenário de seca, queimadas e poluição do ar. As respostas se dão de acordo com as variações nos índices de poluentes medidos pelas 85 estações de monitoramento da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) espalhadas pelo território paulista.
A normativa estadual, presente no decreto 59.113, de 23 de abril de 2013, define as medidas a serem adotadas para cada faixa de classificação existentes: atenção, alerta e emergência. As ações se dão de forma regionalizada, por meio do uso de inteligência de dados. Elas podem ser adotadas para toda uma cidade ou para um bairro, por exemplo. Diante de cada cenário, são realizadas operações de fiscalização, multas e exigências de adequação.
Os parâmetros atuais seguem a resolução 506 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), de 5 de julho de 2024. O texto estabelece padrões nacionais de qualidade do ar e é reconhecido mundialmente. As normas estaduais também respeitam a resolução Conama 491, de 2018, que traz as definições de episódios críticos.
Nos casos de cenários considerados críticos, o texto prevê a atuação conjunta de diversos órgãos do Estado. Na última terça-feira (10), por exemplo, uma nota técnica conjunta com orientações e diretrizes para o enfrentamento ao tempo seco foi publicada pela Semil; Secretaria da Saúde (SES); Cetesb; e Defesa Civil.
Estado de atenção, alerta e emergência
Os gatilhos que disparam os estados de atenção, alerta e emergência são definidos por meio de limites de concentração de poluentes. Até este momento, não foram registradas concentrações em 2024 que justifiquem uma declaração generalizada de estado de atenção, tampouco de alerta ou emergência. Desde janeiro, foram declarados quatro estados de atenção em algumas regiões, sendo duas mais recentes em Grajaú-Parelheiros, em 18 de agosto, e outra em Santa Gertrudes, em 3 de setembro. Em todo o ano passado, foram 8 estados de atenção decretados devido à qualidade do ar.
Ações contra queimadas
Desde o ano passado, o Governo de São Paulo adota uma série de medidas de prevenção e combate a incêndios, com ações transversais e intersecretariais. Em dezembro de 2023, foi lançado o programa São Paulo Sempre Alerta, que investiu mais de R$ 1,8 bilhão em ações para minimizar o impacto das mudanças climáticas.
Outra iniciativa implantada no ano passado é a Operação SP sem Fogo, que desenvolve ações preventivas contra incêndios, de forma permanente. Desde 5 de junho, a operação está na fase vermelha, quando as equipes passam de uma fase de treinamento e preparação para uma fase de monitoramento, prevenção e combate.
No dia 24 de agosto, o governo criou um gabinete de crise para monitorar e coordenar as ações de enfrentamento às chamas. Uma força-tarefa com 15 mil pessoas permanece mobilizada para pronta resposta. Há monitoramento permanente por satélite de focos de incêndio, condições climáticas e previsão meteorológica para planejamento de ações e deslocamento de efetivo, veículos terrestres e aeronaves.
O Governo de São Paulo adotou ainda medidas para garantir o estoque de medicamentos e oxigênio nas unidades de saúde. A Secretaria de Estado da Saúde reforçou o estoque de medicamentos e oxigênio e intensificou medidas de orientação à população.
Fiscalização e mitigação de fontes fixas e móveis de poluição
O estado realiza de forma contínua a operação Fumaça Preta para a fiscalização de veículos pesados. Entre agosto e setembro, foram mais de 100 mil verificações em todo o estado, com saldo de mais de 2 mil autos de infração emitidos. Os veículos pesados respondem por 40% da emissão de material particulado em São Paulo.
Além das ações de mitigação a curto prazo, a gestão estadual executa um plano de ações de médio e longo prazo, com recuperação de áreas degradadas, substituição da matriz energética para redução de emissões, incentivo a meios de transporte mais sustentáveis, entre outras medidas.
Como é feita a medição
O diagnóstico feito pela Cetesb é baseado na medição de poluentes feita em diferentes tipos de equipamentos. São gerados mensalmente cerca de 500 mil dados nas diversas redes existentes. Os dados são públicos e podem ser acessados nos relatórios anuais e boletins diários, todos no site.
O decreto 59.113/2013 prevê que o nível de atenção para baixa qualidade do ar deve ser decretado quando excedida uma ou mais das seguintes condições. Na prática, se uma estação apresentar a condição “Péssima”, mantida por 24hs, apresenta os indicadores abaixo:
- concentração de dióxido de enxofre (SO2) de 800 microgramas por metro cúbico, na média de 24 horas;
- concentração de material particulado, MP10, de 250 microgramas por metro cúbico, na média de 24 horas;
- concentração de material particulado, MP2,5, de 125 microgramas por metro cúbico, na média de 24 horas;
- concentração de monóxido de carbono (CO) de 15 partes por milhão, na média de 8 (oito) horas;
- concentração de ozônio (O3) de 200 microgramas por metro cúbico, na média de 8 horas;
- concentração de dióxido de nitrogênio (NO2) de 1.130 microgramas por metro, na média de 1hora.
