A PEC que acaba com a figura dos “puxadores de votos” foi aprovada, em segundo turno, foi ratificada pela Câmara dos Deputados, se vier a se tornar Lei as eleições para Deputados deixarão de ser proporcionais e darão lugar ao voto majoritário simples. Em resumo: quem tiver mais voto será eleito.
Será a ”morte” das coligações, exceto para as eleições majoritárias (Presidente, Governador e Prefeitos) onde continuará valendo a união de partidos para eleger um candidato.
“Efeito Tiririca” que também poderia ser chamado “Eneas” ou “Clodovil”.
As vagas hoje são distribuídas conforme o número de votos recebidos pela legenda ou coligação. A mudança tornará inútil a figura do candidato puxador de votos, que atualmente é representado por algum político importante ou por celebridades.
Ironicamente apelidada de “Lei Tiririca”, todavia poderia ter sido “Lei Eneas” ou ainda “Lei Clodovial” – ela impedirá justamente a repetição do fenômeno representado pela eleição do cômico, deputado pelo PR de São Paulo. Tiririca teve 1,35 milhão de votos e ajudou a eleger candidatos com pouquíssimos votos, como Vanderlei Siraque (PT-SP), que somou 93 mil votos, menos que outros dez candidatos não eleitos.
Em eleições passadas, outros puxadores levaram a Brasília uma bancada de candidatos nanicos, como Enéas Carneiro e Clodovil Hernandez, já falecidos, campeões de votos em 2002 e 2006, respectivamente. Há nove anos, Enéas foi escolhido por 1,5 milhão de eleitores e puxou mais quatro deputados, incluindo Vanderlei Assis de Souza, com irrisórios 275 votos. Alguém que teve 128 mil votos não pode decidir em nome do povo, e quem teve apenas 275 pode”, diz o vice-presidente Michel Temer (PMDB), defensor do voto majoritário simples.
Dessa forma os partidos não irão mais buscar nomes que possam trazer muitos votos, nem vão procurar um grande número de candidatos para fazer 2,3 mil votos ou menos, só para engordar o coeficiente eleitoral. Sendo aprovada, a “Lei Tiririca” gerará um imediato efeito colateral: as coligações partidárias tornar-se-ão inúteis nas eleições proporcionais.
Hoje, os partidos se aliam para formar chapas com o intuito de somar forças e produzir um alto coeficiente. Com a nova regra, uma aliança partidária não produzirá qualquer efeito positivo ou negativo.
Lei que poder vir em boa hora, já era o momento de acabar com esse tipo de representação insignificante na Câmara e Assembléias Legislativas. Pessoas que não representam nada para o povo “ganham” mandatos com votos de outros. Pelo menos haverá certeza de quem nos representa é quem nós delegamos por meio do voto, e não um”sortudo” que apenas soube com quem coligar-se. Outro exemplo é o caso do deputado federal Fausto Pinato, de Fernandópolis, hoje no PP.
Ele recebeu apenas 21 mil votos e foi eleito graças a expressiva votação de Celso Russomano, quando estavam no PR.
A mudança é uma tentativa de atribuir mais representatividade aos eleitos, porém a inclusão de uma exigência desse tipo estabelece uma espécie de cláusula de barreira, o que já foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal.
É uma solução inconstitucional e discutível, que vai provocar grande instabilidade.
