Os diretórios municipais do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e do Partido Republicano Progressista (PRP) tiveram suas prestações de contas referentes ao exercício de 2006 rejeitadas pelo juiz da 40ª Zona Eleitoral, Lincoln Augusto Casconi. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira.
Em ambas as sentenças, processos 118/07 e 119/07, o juiz eleitoral julgou “como reprovadas as contas prestadas referentes ao exercício 2006”. Além disso, pela decisão, os dois partidos serão penalizados com “a suspensão, com perda, do recebimento de novas cotas do fundo partidário pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da data de publicação desta decisão, nos termos do artigo 37 da Lei 9.096/95, e do art. 28, IV da Resolução – TSE 21.841/2004”, relata a publicação.
Casconi estipulou ainda que seja aplicado o artigo 34 da Resolução do TSE que estabelece prazo de 60 dias para que os partidos que têm contas reprovadas regularizem a documentação.
“Diante da omissão no dever de prestar contas ou de irregularidade na aplicação dos recursos do Fundo Partidário, o juiz eleitoral ou o presidente do Tribunal Eleitoral, conforme o caso, por meio de notificação, assinará prazo improrrogável de 60 dias, a contar do trânsito em julgado da decisão que considerou as contas desaprovadas ou não prestadas, para que o partido providencie o recolhimento integral ao erário dos valores referentes ao Fundo Partidário dos quais não tenha prestado contas ou do montante cuja aplicação tenha sido julgada irregular”, diz a resolução.
O presidente do PRP municipal, Éder Jofre, ainda não foi notificado a respeito da decisão, assim como o secretário geral do PSDB, Wílson Farizatto. Ambos irão aguardar a notificação para se manifestar sobre o assunto.
No dia seis de julho, o PSDB teve sentenciada a reprovação das contas prestadas referentes ao ano de 2005.
Elisiário
O Partido dos Trabalhadores (PT) de Elisiário também teve as contas do exercício de 2006 reprovadas pela Justiça Eleitoral: “julgo como reprovadas as contas prestadas referentes ao exercício 2006 do Diretório Municipal do PT – Partido dos Trabalhadores de Elisiário-SP, determinando a suspensão, com perda, do recebimento de novas cotas do fundo partidário pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da data de publicação desta decisão”, sentenciou Lincoln Augusto Casconi.
