A Coligação “União Guaraniense” (PMDB – DEM – PSDB – PSC – PSB) de Guarani D” Oeste, representada pelo servidor público guaraniense Antonio Euzébio de Mello, protocolou nesta segunda, às 16:25h, no Cartório Eleitoral da 302.ª Zona Eleitoral da região de Fernandópolis, pedido de “impugnação” contra Marco Caboclo (PT), candidato à reeleição ao cargo de Prefeito.
Segundo a documentação referente ao pedido de impugnação contra o atual prefeito de Guarani, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo teria dado parecer desfavorável às contas da Prefeitura, referentes ao ano de 2005, quando o governo municipal já estava sob administração de Caboclo.
Ainda de acordo com a ação da coligação “União Guaraniense”, encabeçada por Antonio Euzébio, o artigo1.º, em seu inciso I, alínea “g” da Lei 64/90, impede a participação de Marco Caboclo no pleito eleitoral deste ano.
De acordo com a lei citada, “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se a questão houver sido ou estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 5 (cinco) anos seguintes, contados a partir da data da decisão”.
