Um dos temas que despertam a atenção dos parlamentares é o bloqueio de celulares, que impede o consumidor de usar chips de outras operadoras.
Três propostas proíbem a venda de aparelhos bloqueados. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem uma norma sobre o assunto, que permite a venda do celular bloqueado mas determina seu desbloqueio pela operadora assim que acabar o acordo de fidelidade com o consumidor.
O texto principal prevê multa à operadora de até dois salários mínimos por cada aparelho bloqueado vendido ou doado. As empresas, diz o projeto, terão obrigação de destravar o celular gratuitamente em até 30 dias após a solicitação do usuário.
Para o governo, além de garantir liberdade de escolha ao consumidor, o projeto incentiva a livre concorrência.
“Desbloquear o aparelho demonstra que a operadora confia na qualidade da prestação de seus serviços para fidelizar seus clientes”, cita um dos trechos do projeto.
