quarta, 20 de novembro de 2024
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Proposta sugere mudanças no exame da Ordem dos Advogados

O Senado Federal analisa o projeto de lei do senador Gilvam Borges (PMDB-AP) que extingue o exame exigido para que um graduado em direito possa advogar. No entanto, o relator…

O Senado Federal analisa o projeto de lei do senador Gilvam Borges (PMDB-AP) que extingue o exame exigido para que um graduado em direito possa advogar.

No entanto, o relator da matéria, senador Marconi Perillo(PSDB-GO), apresentou uma emenda a proposta que ao invés de abolir o exame, propõe modificações na forma de sua aplicação.

Entre as mudanças, Marconi Perillo destaca a que altera as taxas cobradas para a realização do exame da ordem e a que oferece a prova três vezes por ano.

Segundo Marconi Perillo, o exame da Ordem dos Advogados deve ser mantido porque o Ministério da Educação não consegue fiscalizar todos os cursos de direito.

O projeto está sob análise da Comissão de Educação do Senado.

Caso seja aprovado por essa comissão, seguirá para votação da Comissão de Constituição e Justiça antes de ser enviado a Câmara dos Deputados.

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