Projeto de origem da Câmara dos Deputados torna obrigatória nos presídios a oferta de cursos de ensino fundamental e médio integrados ao sistema escolar de cada estado.
A medida prevê que os cursos sejam oferecidos nas modalidades de educação de jovens e adultos ou de educação à distância.
Os cursos devem ser financiados pela União, pelo sistema estadual e pela administração penitenciária.
A proposta ainda torna obrigatória a oferta de cursos e programas de educação profissional aos presos
O projeto já foi aprovado pelo Senado Federal antes do recesso legislativo.
