O projeto de lei do deputado, Chico Lopes (PCdoB-CE), torna abusivo o pedido de itens de material escolar que não fazem parte do uso individual do aluno.
Em sua justificativa, o autor da proposta diz que itens como papel higiênico, álcool, flanela e outros produtos de escritório não são materiais didáticos.
Além disso, o deputado lembra que os custos desses artigos já estão embutidos nas mensalidades que os pais pagam à escola.
Para o deputado, esse tipo de material não deve ser solicitado pelas instituições de ensino.
A proposta que proíbe as escolas de pedir material coletivo está sob a análise da Comissão de Educação e Cultura da Câmara.
