Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que obriga quem cometer crime violento doloso a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pela despesas do atendimento médico à vítima.
Bruno Araújo argumenta que o custo da violência no Brasil é um dos maiores do mundo. A taxa nacional de homicídios, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), é de 27 por 100 mil habitantes – número alto se comparado aos de países desenvolvidos.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que em 2004 o custo da violência atingiu R$ 92,2 bilhões, equivalentes a 5,09% do Produto Interno Bruto (PIB).
Segundo Bruno Araújo, o SUS é uma das mais importantes conquistas da população brasileira, um exemplo mundial de política pública bem sucedida. Portanto, merece que a Constituição estabeleça esse tipo de ressarcimento.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da PEC. Em seguida, a proposta deverá ser examinada por comissão especial e, depois, vota em dois turnos pelo Plenário.
