O controle de entrada de estrangeiros no Brasil pode ganhar regras muito mais rígidas em breve. Um projeto de lei protocolado na Câmara dos Deputados propõe vetar o ingresso no país de qualquer pessoa que possua ligações ou preste apoio a organizações criminosas, grupos terroristas e redes internacionais voltadas ao tráfico de drogas ou de seres humanos. A iniciativa é do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e visa modificar a atual Lei de Migração.
De acordo com o texto da proposta, a proibição vai atingir cidadãos de outros países que comprovadamente tenham envolvimento em atividades de financiamento, recrutamento, colaboração, suporte logístico ou manifestação de apoio público a entidades terroristas e facções transnacionais. O bloqueio também se estende a indivíduos associados a gangues consideradas ultraviolentas ou envolvidas no comércio ilegal de órgãos humanos. Para que a restrição seja aplicada, a existência e a periculosidade desses grupos devem ser atestadas por meio de listas oficiais do governo brasileiro, cadastros internacionais reconhecidos pelo país, decisões da Justiça ou decretos do Poder Executivo federal.
A medida detalha as atitudes que podem ser interpretadas como cooperação com o crime organizado. Além de transações financeiras e prestação de serviços diretos, o projeto inclui como fator de exclusão a apologia pública e a exaltação dessas facções em plataformas digitais, redes sociais e aplicativos de mensagens. Da mesma forma, pessoas que utilizarem insígnias, símbolos ou materiais de propaganda com o intuito de promover esses grupos serão enquadradas na restrição. As punições propostas podem atingir ainda o núcleo familiar do suspeito, bloqueando o acesso de maridos, esposas, companheiros e filhos, desde que o ato que motivou o veto tenha ocorrido nos últimos cinco anos. Para estrangeiros que já residem no Brasil, a identificação desses vínculos resultará no cancelamento imediato de vistos ou permissões de moradia, abrindo caminho para processos de expulsão do território nacional, assegurado o direito de defesa.
Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que o Brasil precisa deixar de ser visto como um ambiente seguro, rota ou base de articulação para o crime internacional. Segundo ele, a livre circulação dessas pessoas acaba alimentando a lavagem de dinheiro e o contrabando de armas e entorpecentes em solo nacional. O deputado defende que a segurança pública não pode se limitar a combater as facções apenas depois que elas já se instalaram e criaram raízes no país, tornando fundamental uma barreira preventiva logo nas fronteiras para proteger a soberania e a sociedade brasileira.
O surgimento dessa proposta coincide com um cenário de forte movimentação diplomática e de segurança nas Américas. Recentemente, o governo dos Estados Unidos tomou a decisão de classificar oficialmente duas das maiores facções do Brasil, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), como organizações terroristas. A medida americana, assinada pelo secretário de Estado Marco Rubio com o objetivo de proteger o território dos EUA do impacto internacional dessas quadrilhas, foi consolidada poucos dias após uma reunião entre o presidente Donald Trump e o senador brasileiro Flávio Bolsonaro, e passará a valer formalmente a partir desta sexta-feira (5).
