Os servidores públicos municipais de Votuporanga poderão ter o período de licença-paternidade estendido e modernizado caso uma nova proposta legislativa avance na cidade. O vereador Ricardo Bozo apresentou um anteprojeto de lei que sugere alterações na legislação vigente para ampliar o tempo de afastamento dos pais para 20 dias consecutivos. O objetivo da medida é permitir que o servidor acompanhe de forma mais presente os primeiros dias de vida ou de adaptação do novo integrante da família, sem que isso resulte em qualquer desconto em sua remuneração.
A proposta vai além do nascimento biológico e busca atualizar o benefício para diferentes configurações familiares. O texto prevê que o direito seja estendido a casos de adoção, obtenção de guarda judicial para fins adotivos e situações de reconhecimento de paternidade, seja ele voluntário ou determinado pela justiça. Um diferencial importante do projeto é a previsão de prorrogação da licença em situações críticas, como a internação hospitalar da mãe, do recém-nascido ou da criança adotada. Nesses casos, a contagem do prazo seria suspensa e retomada apenas após a alta médica, garantindo o apoio do pai no momento de maior necessidade.
De acordo com a justificativa do parlamentar, embora a lei atual já garanta 15 dias de afastamento, a ampliação para 20 dias está alinhada a uma visão contemporânea de proteção à primeira infância e à divisão de responsabilidades entre os pais. O projeto também estabelece regras claras para a concessão do benefício, exigindo a apresentação de documentos comprobatórios e proibindo que os dias de licença sejam convertidos em pagamentos em dinheiro. A intenção é assegurar que o período seja efetivamente dedicado ao convívio familiar e aos cuidados com a criança.
O documento também contempla situações específicas, garantindo amparo a servidores viúvos ou que detenham a guarda unilateral dos filhos. No momento, o anteprojeto segue para análise do Poder Executivo municipal, que deverá avaliar a viabilidade da medida antes que ela retorne à Câmara para votação definitiva como projeto de lei. Se aprovada, a iniciativa reforçará o princípio da corresponsabilidade familiar no serviço público de Votuporanga, trazendo maior segurança jurídica e bem-estar aos trabalhadores e seus dependentes.
