Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição do deputado Felipe Maia (DEM-RN), que estabelece a jornada de tempo integral no ensino fundamental.
Atualmente, a Constituição garante a obrigatoriedade e a gratuidade do ensino fundamental, mas não especifica a jornada de estudos.
Já a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê que o ensino fundamental deve ter jornada de pelo menos quatro horas em sala de aula, mas será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.
Felipe Maia acredita que a falta de obrigatoriedade contribui para que a jornada integral não se torne realidade no País, prejudicando principalmente as crianças das regiões mais pobres.
A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e se aprovada, será examinada por uma comissão especial.
