Chegou esta semana à Câmara Municipal de Fernandópolis o Projeto de Lei Complementar nº 04/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a Organização Administrativa e Reorganização do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Fernandópolis.
O vereador João Garcia Filho disse que a Prefeitura cumpriu seu compromisso com a Câmara enviando o referido Projeto. “O Diego, procurador municipal, havia me garantido que esta semana o Projeto estaria na Câmara. E o compromisso foi cumprido”, contou Garcia.
O Projeto de Organização Administrativa e Reorganização de Pessoal estabelece uma nova estrutura de faixas remuneratórias; cria e extingue cargos; revisa as atribuições dos servidores efetivos e comissionados; estabelece um novo quadro de cargos comissionados; cria um novo parâmetro de atividades gratificadas; modifica o quadro de funções de confiança; cria mecanismos de progressão vertical, alterando, de maneira geral, profundos aspectos da organização da administração direta do município de Fernandópolis.
O objetivo maior do novo desenho institucional a ser criado com o Projeto de Lei Complementar, segundo o Executivo, é atualizar e modernizar a estrutura administrativa, trazendo ganho de eficiência, economia de recursos públicos, maior bem-estar para os servidores e melhoria na prestação dos serviços públicos.
