A Câmara dos Deputados analisa um novo projeto de lei que pode trazer um alívio financeiro importante para as famílias brasileiras a partir do próximo ano. O Projeto de Lei 108/26 propõe elevar para R$ 7.000 o limite de gastos com educação que podem ser abatidos do cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Se aprovada, a mudança deve entrar em vigor já em 2026, atualizando um valor que não sofre reajustes há mais de uma década.
Atualmente, as regras permitem que o contribuinte desconte apenas R$ 3.561,50 por ano com despesas escolares próprias ou de seus dependentes. Esse teto está congelado desde 2015 e inclui mensalidades que vão desde a educação infantil até o ensino superior, abrangendo também cursos técnicos e tecnológicos. O autor da proposta, o deputado Fausto Pinato (PP-SP), defende que o limite atual se tornou insuficiente diante do aumento expressivo dos custos escolares nos últimos anos, deixando de cumprir seu papel de incentivar a formação dos cidadãos.
A tramitação do projeto ocorrerá de forma direta pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por ser analisado em caráter conclusivo, ele pode seguir para o Senado sem precisar passar pelo plenário principal da Câmara, caso haja consenso nas comissões. Para que a regra vire lei e os brasileiros possam usufruir do novo desconto, o texto precisa ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores antes de ser enviado para a sanção presidencial.
