O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) acumula dívida de R$ 637 milhões em repasses às instituições, informou o Ministério da Educação (MEC), acrescentando que faria hoje o repasse de R$ 43,6 milhões, valor correspondente ao pagamento de abril.
Programa prioritário na gestão da presidenta afastada Dilma Rousseff, o Pronatec está com o calendário atrasado para as turmas do segundo semestre. As inscrições estavam previstas para começar no dia 15 de maio. O pagamento que será feito hoje é referente às aulas ocorridas no mês de fevereiro.
Segundo nota divulgada pelo MEC, além da dívida, a pasta estava sem orçamento para novas vagas do Pronatec em 2016. “A continuação do programa dependia de acordo a ser assinado com o Sistema S. Um decreto e protocolo de intenções foram assinado, na Casa Civil durante o governo anterior, mas não havia nenhum acordo assinado. Tampouco havia data prevista para assinatura de contrato com o Sistema S”, diz o texto.
O MEC diz que novas vagas serão abertas para o segundo semestre “tão logo sejam concluídas as negociações com o Sistema S, que foram retomadas e estão em estágio avançado”.
O Pronatec foi criado em 2011 pelo governo federal com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. De 2011 a 2015, o Pronatec registrou 9,4 milhões de matrículas entre cursos técnicos e de qualificação profissional. No ano passado, foram 1,3 milhão de matrículas.
Novo acordo
O ex-ministro Aloizio Mercadante disse, por meio da assessoria de imprensa, que questões pontuais de atraso em repasses no programa, em razão de restrições orçamentárias, seriam solucionadas, “especialmente após assinatura de nova pactuação com o Sistema S. O acordo, anunciado em março, permitiria a abertura de 1,4 milhão de vagas. Com a ação, seriam ofertadas 2 milhões de vagas no Pronatec em 2016”.
“Infelizmente, por uma opção política, a gestão do ministro interino Mendonça Filho anunciou o fim do Pronatec. Apesar de publicamente voltar atrás da decisão, na prática, o Pronatec vem sendo desmontado pela gestão de Mendonça Filho. O acordo com o Sistema S não foi assinado e a abertura de inscrições no Pronatec, prevista para o dia 15 de maio, foi cancelada”, diz Mercadante em nota.
Continuidade
Desde o mês passado, há rumores de que o programa será extinto ou reduzido. Em entrevista coletiva no dia 23 de maio, o ministro Mendonça Filho chegou a afirmar que o programa seria não apenas mantido, mas também ampliado: “Diferentemente do que foi anunciado nos jornais de hoje, haverá preservação e novas vagas.”
Posteriormente, em audiência pública, no início deste mês, a secretária executiva da pasta, Maria Helena Guimarães de Castro, disse que o programa precisa ser revisto para liberar recursos para outros investimentos. “O Pronatec tem uma evasão de 65% e um investimento de R$ 15 bilhões. O programa poderia ser avaliado, revisto, de tal modo que se possa alocar recursos previstos para ampliar o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação]”.
Segundo Maria Helena, parte do Pronatec é essencial, como os cursos técnicos das instituições federais. “A parte da formação continuada e cursos de curta duração também é relevante, mas é possível fazer parcerias de modo que o MEC não precise colocar recursos”.
