A promotoria de Votuporanga solicitou nesta semana à Câmara Municipal, a gravação da sessão ordinária realizada no último dia 26. Segundo o promotor João Alberto Pereira, na ocasião, o vereador Elinton José Sette (PDT) teria feito durante seu pronunciamento “alguns comentários desairosos e descabidos” em relação aos representantes do MP (Ministério Público) da cidade.
Conforme Pereira, o vereador teria dito que nas gavetas dos promotores já não cabem mais papéis, porque todos os processos acabam sendo engavetados.
As palavras de Sette foram ditas em manifestação ao arquivamento da representação feita por ele e mais dois vereadores (Mehde Meidão Slaiman Kanso – PMDB e Elias Ghiotto – PTB) contra a Saev (Superintendência de Água e Esgotos de Votuporanga). A autarquia foi acusada pelos vereadores de estar distribuindo um informativo da Santa Casa junto com as contas d’água, mas por falta de provas, o juiz determinou o arquivamento do caso.
O promotor citou que com a análise da gravação da sessão, será possível confirmar o que ele soube informalmente e por meio da imprensa local. “Se for comprovado os dizeres do vereador, o parlamentar poderá responder processo por calúnia”, enfatizou. Pereira afirmou que subjetivamente Sette acusou os promotores de praticarem o crime de prevaricação – quando o funcionário público deixa de exercer sua função – já que falou que os processos são engavetados.
Pereira ainda lembrou que enquanto vereador, no direito de seu pronunciamento feito na Câmara Municipal, Sette é assegurado por uma imunidade; porém ela não é absoluta e nem lhe dá o direito de desrespeitar qualquer outra autoridade constituídA.
