O Ministério Público de Mirassol reafirmou a acusação de injúria racial contra o vice-prefeito de São José do Rio Preto, Fábio Marcondes (PL), em um novo documento protocolado nesta terça-feira (28). O caso envolve uma discussão ocorrida em fevereiro do ano passado, após um jogo entre Mirassol e Palmeiras, na qual Marcondes teria ofendido o segurança Adilson Antonio Oliveira. A principal mudança nesta fase do processo foi a retirada de um relatório técnico feito com inteligência artificial, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inadequado como prova.
Mesmo sem o uso da tecnologia contestada, o promotor José Silvio Codogno defende que o crime está comprovado por outros meios, como vídeos registrados por equipes de televisão e depoimentos de testemunhas que estavam no local. Segundo a Promotoria, as filmagens mostram o político proferindo palavras ofensivas e, em ao menos um momento, utilizando o termo racista “macaco”. Por outro lado, a defesa de Marcondes sustenta uma versão diferente, baseada em outros laudos que indicam que a expressão dita teria sido “paca véia”, e não uma ofensa racial.
Devido à seriedade do caso, o Ministério Público descartou qualquer possibilidade de acordo que pudesse evitar o processo criminal. O promotor destacou que o crime de racismo, que agora inclui a injúria racial, é extremamente grave, inafiançável e não prescreve, conforme determina a Constituição Federal. Por isso, a Promotoria entende que oferecer benefícios para encerrar o caso sem julgamento seria insuficiente diante da natureza discriminatória da ação.
Além de buscar a condenação criminal, o Ministério Público foi além e solicitou que a Justiça decrete a perda do cargo público de Fábio Marcondes, caso ele seja condenado definitivamente. O processo agora segue tramitando na 1ª Vara de Mirassol, onde a Justiça deverá analisar os novos argumentos da acusação e as contestações da defesa para decidir o futuro político e jurídico do vice-prefeito.
