O promotor de Justiça de Fernandópolis, Denis Silva, demonstrou-se surpreso com o retrocesso no Compromisso de Ajustamento de Conduta da Expô Fernandópolis. Essa semana a justiça liberou a venda de bebidas destiladas em algumas áreas do recinto. O fato não agradou quem vai à festa, prejudicou o pequeno, mas presente mercado informal dos barraqueiros e chamou a atenção de outro braço da justiça.
“Senhores leitores,Na sexta-feira, estive em reunião de trabalho na Procuradoria-Geral de Justiça em São Paulo e fui surpreendido com a notícia veiculada. Registro que a decisão se deu sem prévia manifestação da Promotoria de Justiça e lamento a mesma, porque, com todo o respeito representa um retrocesso às medidas de proteção postas em prática pela rede de proteção a criança e adolescente de Fernandópolis”, informa Silva que anuncia medidas para reverter o caso.
“Não obstante as aspectos positivos do Compromisso de Ajustamento de Conduta afirmados pelo próprio Magistrado, a decisão foi proferida em prévia oitiva do Ministério Público e não representa, absolutamente, a vontade ou concordância da Promotoria de Justiça. O Compromisso de Ajustamento de Conduta foi fruto de profundo trabalho e conscientização, sendo, à época pelo Juiz de Direito, Evandro Pelarin, o qual, à época não se expôs ao acordo. Inúmeros progressos foram alcançados e surpreende-nos a decisão que retroceda as medidas protetivas. O Ministério Público continuará contra a veiculação de bebidas destiladas em qualquer lugar do recinto e espera do Conselho Tutelar, das Polícias Civil e Polícia Militar e voluntários do Juízo o mesmo rigor de fiscalização adotados nas operações do toque de recolher ou acolher, com queiram”, finaliza o magistrado.
