O promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Fernandópolis, Denis Henrique Silva, em Nota Oficial explicou os tramites durante a requisição de documentos ao assessor Jurídico Ricardo Franco de Almeida ocorrido na última quarta-feira, dia 2.
Silva informou que solicitou cópias do parecer jurídico para instruir os autos do inquérito civil 22/2009 que tramita da 2ª Promotoria Pública que investiga descumprimento do compromisso de ajustamento de conduta firmado entre o Município de Fernandópolis e o Ministério Público para o ano de 2009. Tal procedimento do Ministério Público visa à proteção a criança e adolescentes.
O promotor somente queria mais informações, principalmente visando buscar provas para definir eventuais pessoas físicas responsável pela realização do Planeta Expô.
Denis afirmou que fez uma diligência urgente em razão do inquérito sob investigação e que foi atendido pelo advogado Ricardo Franco de Almeida, na Câmara Municipal, na presença do vereador Rogério Chamel.
Ricardo Franco telefonou para o presidente da Câmara, Dorival Pântano mencionando que o MP solicitou cópias do relatório do assessor jurídico sobre a legalidade do decreto da Expô 2009.
Denis também mencionou em Nota que não houve nenhuma resistência manifestada pelo do advogado Ricardo Franco de Almeida na entrega dos documentos e que não houve qualquer tipo de ameaça ou advertência por parte da promotoria.
