O promotor de Justiça Sérgio Clementino entrou com nova ação civil pública, por improbidade administrativa, contra o prefeito de Bady Bassitt, Luís Tobardini (MDB). Desta vez, o representante do Ministério Público acusa o prefeito de fraude na contratação de empresa para fornecimento de placas e material visual para a Prefeitura de Bady Bassitt.
Na ação, Clementino diz que Tobardini e o empresário Luiz José Aparecido Zambon, da empresa Banderplaca Indústria e Comércio Ltda. se uniram para simular a contratação de outras empresas para o fornecimento de materiais e serviços, sendo que referidas empresas seriam de Zambon, mas registradas em nome de “laranjas”.
“Dos relatos acima se conclui que os empresários individuais Albino Aparecido Zambon (AZ Placas e Bandeiras) e Moisés de Oliveira e Souza (Europa Placas) figuraram tão somente como “laranjas” de Banderplaca Indústria e Comércio Ltda., por ato doloso de seu sócio, Luiz José Aparecido Zambon, não havendo qualquer gestão sócio-administrativa dos empresários individuais”, afirma o promotor.
Clementino diz ainda que “por meio deste proceder, foi possível que uma única sociedade empresária se apresentasse como se fossem diversas empresas, em evidente violação da competitividade, transparência e igualdade entre os licitantes ou contratados, dado que estas somente concorreram com uma única proposta ou apresentaram orçamentos que não passavam de um ’jogo de cartas marcadas’”.
Na ação, o promotor pede o bloqueio dos bens dos denunciados para evitar dilapidação do patrimônio e ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos causados. “Assim, por cautela entendo que, por ora, a indisponibilidade de bens deve restringir-se ao valor do dano: quanto a requerido Moisés de Oliveira e Souza na quantia de R$ 5.270. Banderplacas Indústria e Comércio na quantia de R$ 6.178,00. Luís Antonio Tobardini e Luiz José Aparecido Zambon na quantia de R$ 11.448.”
Além disso, o promotor pede ao final da ação que todos os envolvidos sejam condenados por improbidade, com perda da função pública, ressarcimento integral dos danos causados, multa no valor de até cinco vezes o prejuízo apurado e proibição de contratar com o Poder Público por até cinco anos.
Em outra ação, o Ministério Público aponta improbidade administrativa referente a supostos superfaturamento e fraude na contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria esportiva nas gestões de Luís Antonio Tobardini e do ex-prefeito Edmur Pradela.
