O promotor Daniel Azadinho disse durante entrevista a emissora de televisão TV Tem (filiada da Globo) e ao jornal O Extranet que continuará investigando denúncia de superfaturamento na Merenda Escolar de Fernandópolis. Segundo ele, toda a documentação do inquérito civil que tramita na Promotoria foi encaminhado ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) e também para o Ministério Público de São Paulo para uma análise técnica dos valores apresentados pelas partes.
Azadinho disse ainda que buscará subsídios técnicos contábil sobre possível superfaturamento da merenda, denúncia formulada pelo vereador afastado Rogério Chamel. Ele requisitará uma comparação de preços constantes nos pregões da Prefeitura com empresas que atuam nesse ramo, mas teria deixado claro que compararia os preços somente com empresas especializadas que atual “diretamente” nessa área e que participam de pregões para fornecimento de alimentos para um determinado período, diferente dos preços encontrados em supermercados da cidade ou municípios vizinhos.
Há suspeitas de que haja um “acordão” entre empresas para vencerem licitações fraudulentas em várias partes do país. A grande mídia tem mostrado diversos casos de acertos entre empresas do ramo em determinadas regiões. Existiria uma divisão territorial onde uma determinada empresa dominaria o setor e seria ajudada por outras empresas de outras regiões num possível esquema de fornecimento de preços para ajudar “amigos” em licitações, mas com valores possivelmente superfaturados.
MÁFIA DA MERENDA NO BRASIL
Segundo uma reportagem exibida pela Conexão Reporter do SBT, em junho deste ano, o empresário Everaldo da Silva Gama era o chefe da quadrilha das licitações da Merenda Escolar, dono da Gama Distribuidora, embora o organizador dos que não participariam das concorrências ou que dariam preços para perdê-la era o também empresário do ramo Valdemar dos Santos, proprietário da empresa Jamac, em Aracaju.
Foram mostradas algumas reuniões dos empresários envolvidos e a definição de quem ganharia a licitação e dos que ficariam fora. Uma dessas reuniões aconteceu em um hotel na entrada de Aracaju, em que o próprio Célio Nunes negociou a sua ausência e ganhou 5% do total da fatura do que ganharia a concorrência.
Edson dos Santos Silva também é um dos empresários que tem empresa para distribuição de Merenda Escolar e participa das licitações fraudulentas. Ele foi filmado pagando em dinheiro R$ 10 mil reais a Célio França, depois de lhe passar um cheque de R$ 40 mil, cuja conta estava encerrada no banco.
O pregoeiro das licitações na cidade de São Cristóvão, Marcos Muniz, ganhava até R$ 20 mil para decidir sobre a empresa que deu menor preço. Segundo Célio França, ele era homem de confiança da prefeita Rivanda Farias. Entrevistado por Roberto Cabrini, depois de muita dificuldade para encontrá-lo, ele negou qualquer recebimento de propina.
Prefeita – A prefeita Rivanda Farias negou qualquer envolvimento em fraudes nas licitações de São Cristóvão. Disse a Cabrini que não admitia falcatruas em sua administração e pediu que o repórter encaminhasse todas as denuncias à Justiça, para que fossem apuradas com rigor, Garantiu que administra a cidade com “cem por cento de honorabilidade” e insistiu: “A Justiça está aí gente”.
O município de Nossa Senhora do Socorro também foi citado na reportagem. Uma das licitações da merenda escolar ocorrida lá foi definida entre os empresários integrantes da quadrilha, tendo à frente José Valdemar dos Santos, que definiu quem ganharia, mas queria a participação das demais empresas que colocariam preços para perder.
Na data da licitação, Valdemar conduziu uma reunião na entrada da garagem da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, para que os perdedores mostrassem os envelopes com as propostas para que nada desse errado. Usou até uma frase simbólica: “vamos ver tudo antes do bolo rolar [abrir os envelopes para ver propostas”.
Fábio Henrique – Consultado pelo Faxaju Online, o prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique (PDT), destacou o “jornalismo investigativo desenvolvido pelo SBT na matéria Senhores da Fome, na noite do último domingo, dia 31”. Para Fábio, a Prefeitura de Socorro foi vítima dos acordos apresentados pelo jornalista Roberto Cabrini. A reportagem destaca o conluiu entre as empresa e sem envolvimento de servidores públicos no processo licitatório da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro.
Disse mais que todas as negociações foram realizadas restritamente entre as empresas, fato que infelizmente deixou todo o processo licitatório refém de um acordo entre os empresários.
Todo o trâmite licitatório da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro tem sido transparente, acompanhado pelos órgãos competentes e registrado fotograficamente. Diante das provas, a Prefeitura irá prestar queixa e, nessa segunda (dia 01) entregará toda a documentação do trâmite licitatório ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público e à polícia.
Fábio Henrique destacou que a “recente licitação é nova e não foi efetuada nenhuma compra e/ou pagamento, sendo que o prefeito ele já determinou a suspensão de todo o processo até o final da investigação”.
Em nenhum momento, durante a matéria, foi apresentado envolvimento dos gestores e servidores da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro. Sendo que, tanto o prefeito Fábio Henrique quanto os secretários colocarão seus sigilos bancários e telefônicos à disposição dos órgãos competentes.
Nota oficial – A Prefeitura Municipal de São Cristóvão emitiu nota oficial, na madrugada desta segunda-feira (01), em que diz: diante dos fatos veiculados pelo Sistema Brasileiro de Televisão – SBT, ressalta a importância do jornalismo de cunho investigativo no Brasil e não se opôs em momento algum em receber os representantes da emissora, tendo compromisso com os princípios que norteiam a administração pública.
A reportagem deixou clara a existência de conluio entre empresários para fraudar licitações, o que, lamentavelmente, atinge mais de 30 municípios no Estado de Sergipe, vitimando também o Município de São Cristóvão.
Por tais razões, adotará as seguintes providências:
A) A partir do dia 1/06/2015, fica afastado do cargo o pregoeiro Marcos Muniz;
B) O processo de licitação citado na reportagem do SBT será automaticamente suspenso, inclusive os pagamentos e fornecimento de qualquer produto ou serviço;
C) Para evitar qualquer prejuízo no fornecimento de merenda, serão adotadas as medidas necessárias à contratação imediata, nos termos da lei;
D) Será instaurado um processo administrativo para apurar os fatos veiculados na imprensa;
E) A prefeita Rivanda Batalha vai adotar as providências jurídicas e mover as ações necessárias em face do empresário Célio França, diante das calúnias praticadas, inclusive sem qualquer prova das alegações, considerando que a Prefeita Rivanda Batalha repudia de forma veemente as condutas citadas pelo SBT.
A Prefeitura Municipal esclarece ainda que o ex-secretário Armando Batalha de Góis encontra-se afastado do cargo desde agosto de 2013 por motivos de saúde.
Por fim, considerando a necessidade de preservar o patrimônio público e os demais princípios administrativos, a Prefeitura se compromete a colaborar com o Ministério Público e com o Poder Judiciário nas investigações e nos desdobramentos processuais das ocorrências que foram veiculadas na imprensa, deixando todas as informações bancárias, telefônicas e fiscais à disposição das autoridades.
As merendas – A reportagem mostrou ainda que a maioria das escolas não é bem servida pela merenda escolar e nem todos os dias tem produtos para os alunos que fazem sua primeira refeição onde estuda. Nas maioria das escolas era servida uma broa com leite, ou apenas o leite porque.
As empresas enviam às escolas apenas pão, ovo e achocolatado, fora dos padrões do Manuel da Merenda Escolar fornecido pela Ministério da Educação. Fica faltando produtos como arroz, feijão, carne bovina e frango.
Roberto Cabrini mostrou a situação de miséria que vive algumas famílias e a falta de alimento em casa. Uma senhora, para alimentar os filhos, frequenta o mangue para tentar pegar aratu, siri ou caranguejo, o que nem sempre consegue.
A reportágem conclui com uma conversa entre o repórter Roberto Cabrini e Célio França, em que o empresário diz que há fraudes em licitações em pelo menos 30 municípios ou mais: “olha que estou sendo bonzinho”, disse.
Segundo Cabrini, todo o dinheiro recebido por Célio França, durante a reportagem, para comprovar o funcionamento da quadrilha foi repassado para a procuradora federal Eunice Dantas, que anunciou abertura de investigações para punir os culpados.
Redes Sociais – “O jornalista Ricardo Marques postou na rede social que “segundo uma delegada, a Polícia Civil de Sergipe já indiciou Everaldo Gama, o próprio Célio França, os sócios da Milamassas… Mas parou na Justiça.
