O promotor de Justiça de Votuporanga José Vieira da Costa Neto deu parecer contrário ao pedido da Defensoria Pública, que exige na Justiça que a Prefeitura de Votuporanga recue de decreto que coloca a cidade na fase amarela do Plano São Paulo de flexibilização. Atualmente, toda região de Rio Preto está na fase laranja.
Neto cita que o trabalho de administradores, comerciantes e prestadores de serviços benevolentes em Votuporanga só não é melhor porque municípios do entorno nunca fizeram sua parte. Segundo ele, são municípios que não deveriam existir.
“Só não é melhor, porque os municípios do entorno, com raras exceções, nunca fizeram a sua parte. Municípios, aliás, que nem deveriam existir, pois não se sustentam. Seus administradores, o “Macarronada”, o João da “Skol”, o Calinécio, o Ico de “Paris”, e tantos outros, nunca criaram um leito sequer para a extração de uma unha encravada. Compram, ou melhor, recebem em doações, ambulâncias, para se verem livres dos seus munícipes doentes e entregá-los, sempre sem custo algum, para tratamentos a searas outras”, disse no parecer.
Neto cita ser “incrível” município ter de seguir regras impostas pelo Estado. “Porque é incrível a decisão que permite ao governador do Estado poder contrariar atos do Governo Federal e o Município ser obrigado a, em questões do seu interesse, ter que obedecer a ato do Governo do Estado. Se um pode desobedecer à autoridade hierarquicamente superior, porque o outro não pode? Será que a questão é meramente política, ou de cunho jurídico?”, questiona o promotor.
Para o representante do Ministério Público, “a ausência de leitos e de insumos de saúde, sempre existiram no País inteiro. Quantas e quantas vezes assistimos a pacientes graves em macas e até no chão em corredores de hospitais. Quantas e quantas vezes pessoas morreram por falta de médicos e de medicamentos não existentes em hospitais pelos cantos deste País”, cita em outro trecho.
PT
Sem citar nomes, o promotor também fez uma crítica ao Governo Federal, que construiu estádios para Copa do Mundo de 2014. À época, o País era governado pelo PT (Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff). “Quando havia dinheiro, o administrador maior do País construiu Estádios ao invés de hospitais, isso quando não lesou o País com os seus sequazes”, disse.
O pedido da Defensoria Pública para obrigar a Prefeitura a regredir da fase amarela para laranja está na 3ª Vara Cível.
