A Secretaria da Educação de Votuporanga já disponibilizou no site da Prefeitura o edital de inscrições para o Promae (Programa Municipal de Auxílio Educação Bolsa Estudo). Interessados que frequentam (ou frequentarão a partir de 2014) cursos técnicos de nível médio ou cursos de educação superior de Bacharelado, Licenciatura ou Tecnologia deverão se inscrever no programa entre 20 de janeiro e 03 de fevereiro de 2014.
As inscrições serão feitas somente pelo site www.votuporanga.sp.gov.br, no link Cidadão, item Bolsa de Estudo. Os serviços públicos que disponibilizam acesso online gratuito à população como Acessa São Paulo, Telecentro Comunitário, Polo UAB Votuporanga oferecerão orientações às pessoas interessadas.
Ao finalizar a inscrição online, o aluno receberá uma autodeclaração de veracidade que deverá ser entregue pessoalmente, à Secretaria do Polo UAB Votuporanga, no período de 20 de janeiro a 04 de fevereiro. Não serão aceitas as autodeclarações entregues fora do prazo, conforme prevê o edital.
A bolsa de estudo pode chegar a 50% do valor das mensalidades com duração de até três anos consecutivos para o curso inscrito.
Requisitos
Para disputar o benefício, o aluno precisa estar matriculado em um dos cursos descritos acima, comprovar renda de até um salário mínimo e meio per capita por membro da família, não possuir outro curso superior, residir em Votuporanga há pelo menos dois anos e ter domicílio eleitoral no município. O Programa ainda reserva 5% das bolsas para deficientes físicos, desde que preencham os requisitos previstos na lei nº 4.707/2009.
O beneficiário contemplado, que não exercer cargo ou emprego devidamente registrado com carga horária igual ou superior a 40 horas semanais, deverá prestar serviço gratuito à comunidade conforme determinações do Poder Executivo.
Após concluído o prazo de inscrições, a Secretaria da Educação de Votuporanga iniciará trabalho de seleção mediante visita de Assistente Social, que será feita por amostragem, para comprovar a real situação financeira da família dos candidatos. Os beneficiários poderão ser visitados pelos profissionais a qualquer momento, durante o período de concessão da bolsa, para verificação de possíveis denúncias. Aqueles que, durante a visita, não apresentarem os documentos solicitados pela Assistente Social, estarão automaticamente desclassificados do processo seletivo.
A lista dos candidatos contemplados será divulgada, a partir do mês de abril de 2014, no site da Prefeitura e no Diário Oficial do Município.
Promae
O Promae tem como objetivo incentivar e viabilizar a participação de estudantes de baixa renda e com bom desempenho escolar, por meio de destinação de recursos financeiros. Entre as exigências do programa constam: cumprir frequência de 75% nas disciplinas e manter as notas acima da média estabelecida pela instituição de ensino para o prosseguimento do benefício, que será renovado semestralmente.
Mais informações sobre o Promae podem ser encontradas no site da Prefeitura de Votuporanga ou pelo telefone da Secretaria da Educação (17) 3405-9750.
Locais para inscrição para quem não tem acesso a internet:
TELECENTRO COMUNITÁRIO
Horário de atendimento: de 2a a 6a feira, das 7h30 às 16h30
Rua Elaine Cristina Jardinete, 2735 CDHU Votuporanga I – Pozzobon
Fone: 3423-4065
ACESSA SÃO PAULO
Horário de atendimento: de 2a.a 6a.feira, das 8 às 16h30
Rua Sergipe, 3317 – Centro
Fone: 3422-4601
POLO UAB VOTUPORANGA
Horário de atendimento: de 2ª.a 6ª.feira – das 7h30 às 16h30
Rua Pernambuco,1736 – Vila Muniz
Fone: 3422-8839
