Três Projetos entraram com dispensa de formalidades na pauta da sessão desta terça-feira, 1o de abril. Um deles é o que altera dispositivos da Lei Municipal 3.263, e autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDS; os recursos resultantes do financiamento autorizado serão obrigatoriamente aplicados na execução de projeto integrante do Programa Caminho da Escola, mais especificamente na compra de ônibus para a frota escolar, um montante de R$400.mil.
Outro Projeto dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 292.500,00; um terceiro Projeto que entrou com dispensa foi o que autoriza firmar convênio de mútua cooperação e concede subvenção social às entidades no valor de R$80 mil.
Os vereadores votaram ainda dois Projetos que constavam na Ordem do Dia: Projeto que autoriza a concessão administrativa de imóvel, de propriedade da Prefeitura Municipal à Associação Comercial e Industrial de Fernandópolis, pelo prazo de cinco anos, para abrigar uma incubadora de empresas, foi aprovado, e Projeto que altera dispositivos da Lei 2.639, de 17 de setembro de 2001, foi adiado.
