Em sessão ordinária desta terça-feira, 20, os vereadores aprovaram Projeto de Lei do vereador Jeferson Leandro de Paiva, que reconhece a prática de atividade física supervisionada por Profissional de Educação Física como essencial para a população de Fernandópolis.
Os vereadores rejeitaram a Declaração de Veto Parcial nº 01/2021 ao Projeto de Lei nº 120/2020, da autora Maiza Rio que dispõe sobre o controle de zoonoses e de vetores no âmbito do município de Fernandópolis. A Declaração de Veto Total nº 02/2021 ao Projeto de Lei nº 99/2020, do autor Gilberto Vian que, acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 4.693, de 03 de janeiro de 2018, também foi rejeitada.
Foi aprovado Projeto de Lei nº 41/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivo da Lei Municipal n° 3.809, de 13 de maio de 2011 e Emenda. A presente propositura tem por objetivo atualizar os valores repassados para o desempenho da atividade delegada, tanto dos Policiais Militares quanto do Corpo de Bombeiros. A Emenda estabelece que a presente Lei entre em vigor no dia 1º de janeiro de 2022.
