O vereador Julio Donizete (PSD) protocolou nesta quinta-feira, 14, projeto de lei que determina a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas dos postos de combustíveis de Rio Preto.
O vereador argumenta que o objetivo é evitar possíveis fraudes no momento do abastecimento, já que segundo ele existem várias “reclamações envolvendo postos de combustível, quer por adulterações no combustível, quer por suposta quantidade divergente no valor pago pelo consumidor”, diz.
Consta na proposta que consideram-se transparentes as mangueiras por meio das quais é possível ver a passagem do combustível desde a bomba até o veículo automotor.
Caso vire lei estabelecimentos que descumprirem as regras ficam submetidos a advertência; seguida de multa que pode chegar a R$ 5 mil por infração e ainda suspensão das atividades em até 15 dias. Em caso de reincidência da infração, o valor da multa estabelecido será duplicado.
Segundo o vereador o objetivo é dar transparência, melhorando a relação entre consumidos e fornecedor. “Colocar à disposição do consumidor mais um instrumento de fiscalização que possa inibir tais abusos”, afirma.
O projeto ainda precisa receber os pareceres antes de ir à votação.
