Aposentado que continua trabalhando ou volta à ativa não tem direito a nenhuma mudança no valor da sua aposentadoria.
E isso ocorre mesmo que continue contribuindo compulsoriamente para a Previdência Social.
Hoje, a única maneira de tentar mudar essa situação é recorrendo à Justiça, numa ação que os advogados chamam de desaposentação. A ação pode ou não ser vitoriosa.
Mas projeto que tramita nas comissões da Câmara dos Deputados poder alterar esta história.
É um Projeto de Lei que permite a revisão do cálculo da aposentadoria dos beneficiários da Previdência Social que permanecem trabalhando ou retornam à ativa.
O novo cálculo da aposentadoria tomará por base os salários de contribuição correspondentes ao período de exercício da atividade desenvolvida pelo aposentado.
Atualmente, o aposentado que trabalha e recolhe INSS só tem direito ao salário-família e à reabilitação profissional. O projeto é de autoria do deputado Celso Maldaner, do PMDB-SC.
