Após dois dias de longos debates durante a semana passada, a Assembleia Legislativa do Estado de Paulo deverá seguir, nesta semana, com foco total na proposta apresentada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para recomposição salarial das Polícias Civil e Militar.
Na terça, 16, e na quarta, 17, da semana passada, o Projeto de Lei Complementar 75/2023 foi discutido em duas reuniões do Congresso de Comissões e em três sessões extraordinárias. Para esta semana, há a previsão de que a medida seja votada em Plenário. A expectativa é que haja a convocação de uma reunião extraordinária a ser agendada para terça-feira, dia 23.
O PLC proposto pelo Governo apresenta um reajuste aplicado no salário-base dos policiais de forma não-linear. Assim, cada patente da PM (praças e oficiais) e cada cargo da Polícia Civil terão um percentual distinto de aumento. A média, de acordo com o apresentado, será de 20,2%.
O Governo optou por dar um reajuste maior para os cargos iniciais da carreira militar, entendendo que isso pode fazer com que os ingressantes tenham um incentivo maior para permanecer nos quadros. O Soldado de 2ª Classe, primeiro degrau na carreira, terá um acréscimo de 31,62%. Entretanto, as demais categorias da PM e da Civil também foram contempladas, incluindo escrivães, investigadores e delegados.
SEM DESCONTO PREVIDENCIÁRIO
O texto aprovado pelo Congresso de Comissões da Assembleia, após dois longos debates, foi o original apresentado por Tarcísio.
A única mudança antes de a medida ir à votação em Plenário foi a retirada da alíquota de 10,5% de contribuição previdenciária que militares ativos, inativos e pensionistas deveriam pagar para financiar o pagamento das pensões e da remuneração dos militares da reserva. Essa alteração foi solicitada pelo próprio Governo após repercussão negativa.
Segundo o Executivo, a medida deve abranger 228 mil agentes entre ativos, inativos, e pensionistas, ao custo mensal de R$ 414 milhões aos cofres públicos. Ainda de acordo com o governador, serão encaminhados à Alesp nas próximas semanas outros projetos de leis com reajustes para as demais categorias do funcionalismo público estadual.
