Adiada pela segunda vez, devido a trâmites processuais da política, o projeto de lei de autoria do vereador Francisco Albuquerque, que isenta do imposto predial (IPTU) enfermos portadores de neoplasia maligna (câncer), ficou para ser votado na próxima semana. O que mais chamou a atenção durante todo o trâmite do projeto, foi o manifesto de internautas e leitores do REGIÃO NOROESTE que citaram pontos incovenientes que tal aprovação traria.
Os comentários que podem ser acessado mediante ao preenchimento completo dos dados do internauta no rodapé das noticias publicadas, comentaram que o projeto de Albuquerque feriria o principio da isonomia. “Se paga energia elétrica para a riquíssima concessionária, água-esgoto para a riquíssima SABESP, ICM para o riquíssimo Estado, imposto de renda para a riquíssima UNIÃO. Só o coitadinho do Município há de conceder isenção ? Esqueceram a cláusula pétrea constitucional de que todos são iguais perante a lei?”, cita um dos comentários.
Outros internautas também fazem menção sobre o possível rombo que tal isenção causaria nos cofres municipais, bem como tal projeto abriria precedentes para que enfermos com diversas moléstias fatais tivessem o mesmo direito, instituindo assim um possível caos para os departamentos responsáveis.
Ainda restam duvidas quanto a quem caberá a fiscalização e a seleção de enfermos para serem inclusos no beneficio, e quanto o município investiria para a fiscalização e o cumprimento de tal lei, caso aprovada.
O projeto volta na próxima semana para apreciação dos vereadores.
