Após as polêmicas envolvendo falsos títulos acadêmicos em currículos, como do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que mentiu que havia estudado na universidade norte-americana Harvard, o senador Jorge Kajuru (PSB) protocolou um projeto de lei que pune de três a seis anos de reclusão, mais multa, para quem inventar esse tipo de informação.
A pena pode chegar a oito anos de prisão se o beneficiado cometer o crime para conseguir ocupar cargo, função ou emprego público. A regra vale para o uso de titulação acadêmica falsa de forma “escrita, verbal ou por meio de insinuações”. O projeto, que altera o Código Penal, aguarda o recebimento de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Para o senador Jorge Kajuru, o uso de titulação acadêmica inexistente é “uma nova modalidade de falsificação”. O autor do projeto avalia que esse tipo de prática beneficia “pessoas que ganham dinheiro e prestígio sobre uma mentira”, prática que, segundo ele, não pode e não deve mais ser tolerada.
“Cada vez mais vemos casos de pessoas que representam a administração [pública] usando títulos que não possuem e beneficiando-se desse suposto grau. É a falsificação que usa um título acadêmico inexistente para tirar proveito de determinadas situações, impor-se na sociedade, realizar palestras e cursos ou até, mostrar que está apto para exercer carreiras nas quais não possui aptidão acadêmica, justificando com seu falso título de mestre ou doutor, as suas decisões e a escolha de seus superiores”, argumentou.
